Ministro pede a regulador que se pronuncie sobre oferta de taxas moderadoras pela Sanfil 0 55

13-Jan-2014

O ministro da Saúde quer que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) se pronuncie sobre a eventual irregularidade de uma campanha do grupo Sanfil, em que o utente é dispensado do pagamento de taxas moderadoras e copagamentos.

Em causa está uma publicidade da Sanfil, a oferecer o pagamento de taxas moderadoras – o grupo privado de saúde está a ser investigado pela Inspeção Geral das Atividades da Saúde (IGAS), depois de uma reportagem da SIC sobre alegadas irregularidades na cobrança a subsistemas e ligações suspeitas com hospitais públicos.

«Sanfil Medicina assinala 60 anos com oferta de taxas moderadoras e copagamentos», lê-se na mensagem publicitária que levantou ao Ministério da Saúde dúvidas sobre a sua eventual irregularidade, «ao oferecer/dispensar o pagamento das taxas moderadoras nas consultas e exames, promovendo a indução de consumo», segundo uma nota interna do Ministério da Saúde, a que a “Lusa” teve acesso.

Esta estratégia pode conduzir, segundo os serviços do Ministério da Saúde, a um acréscimo não justificado de despesa pública por via da utilização de cuidados de saúde eventualmente desnecessários e excessivos.

Isto porque o utente deixa de suportar qualquer encargo com a taxa moderadora, sendo a sua prestação de cuidados de saúde paga pelo sistema financiador público que procede ao seu pagamento.

«Esta prática de promoção de serviços pode ainda desvirtuar a concorrência e colocar em causa a equidade no acesso aos cuidados de saúde», refere a mesma nota interna. A ERS deverá agora pronunciar-se sobre a eventual irregularidade desta prática da Sanfil.

Este regulador está já a investigar o grupo Sanfil, desde dezembro, em matérias como convenções, licenciamento e qualidade.

Na reportagem divulgada pela “SIC” são reveladas alegadas cobranças ilegais ao sistema de Proteção Social dos Trabalhadores do Estado (ADSE) e ligações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e aquele grupo privado de saúde, que realizou 13,5% das cirurgias que os hospitais públicos não realizaram.

Apesar de ser uma pequena unidade, a Sanfil «é a que mais cirurgias realiza em doentes enviados pelo Estado», refere a reportagem da SIC, que revela ainda que a faturação do grupo subiu de 4,5 milhões para 44 milhões de euros, entre 2001 e 2012.

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