Medicines for Europe alerta que diretiva comunitária coloca em risco medicamentos essenciais 540

A Medicines for Europe vai apoiar as suas associadas Accord, Fresenius Kabi, Insud, Polpharma, Sandoz, STADA, Teva, Viatris e Zentiva na apresentação de uma ação legal conjunta no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a criação de um sistema de responsabilidade alargada do produtor (EPR) prevista na Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas (UWWTD).

A ação legal procura, segundo salientado em comunicado, “evitar uma escalada de custos discriminatória e desproporcional com vista a salvaguardar o acesso dos doentes a medicamentos essenciais”.

Esta nova diretiva europeia obriga os laboratórios a financiar a maior parte dos custos relativos à remoção de resíduos das águas residuais urbanas provenientes de diversas fontes industriais e agrícolas que vão muito além dos setores farmacêutico e dos cosméticos. “O sistema EPR, que alega promover um desenvolvimento ecologicamente mais sustentável de fármacos, ignora a natureza única dos produtos farmacêuticos, onde a produção é extremamente complexa e, muitas vezes, inviável, sem comprometer a eficácia”, lê-se no documento, onde é ainda referido que “a disponibilidade de medicamentos a milhões de doentes na União Europeia está em risco, uma vez que o sistema de responsabilidade alargada do produtor pode afetar desproporcionalmente os produtores de medicamentos genéricos“.

Neste sentido, é explicado que que estas tecnologias “correm o risco de se tornarem comercialmente inviáveis por esta nova diretiva, porque as empresas não podem ajustar livremente os preços sendo que em inúmeros casos são de aproximadamente 50 cêntimos por embalagem o que torna inviável a aplicação desta taxa”.

Esta situação pode impactar negativamente o fornecimento de medicamentos amplamente utilizados. No comunicado é dado exemplos de várias moléculas com a aplicação do EPR nos Países Baixos podem ter diversas alterações significativas de custos associados:

  • A metformina, um fármaco utilizado por 50% dos doentes com diabetes, pode enfrentar aumentos no custo de tratamento até 875%;
  • A amoxicilina, um antibiótico amplamente utilizado em várias áreas terapêuticas, teria um aumento de custos até 368%;
  • O levetiracetam, um fármaco utilizado para a epilepsia, enfrenta aumentos na ordem dos 321%.

 

Assegurar 60% dos custos

Ainda de acordo com o comunicado, é esperado que a “indústria destes fármacos mais custo-efetivos seja responsável por assegurar 60% dos custos do tratamento das águas residuais urbanas”.

A Diretiva estabelece que o custo estimado para o tratamento de águas residuais urbanas alcance os 1,18 mil milhões de euros anuais, “o que prejudicará muitas das moléculas existentes no mercado e que são vitais no acesso à saúde. Ainda assim, esta é uma previsão inicial do custo real, podendo mesmo aumentar para valores entre os 5 e os 11 mil milhões de euros, de acordo com o governo alemão e com a indústria hídrica europeia”.

Este aumento exponencial pode “contribuir para a escassez de medicamentos genéricos críticos, colocando em risco o acesso dos doentes a medicamentos e a sustentabilidade dos sistemas de saúde na Europa”.

Segundo a Medicines for Europe, “a UWWTD falha nos princípios de justiça e na distribuição equitativa de encargos ao impor uma taxa quase exclusivamente sobre as vendas de medicamentos e de cosméticos com base numa avaliação da Comissão Europeia pouco transparente, apesar da enorme variedade de resíduos químicos nas águas residuais urbanas”. Assim sendo, “esta diretiva é um beco sem saída para o acesso sustentável aos medicamentos, onde os principais lesados são os doentes e os sistemas de saúde e a sua deterioração”.

A EQUALMED- Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde, que está em consonância com a sua homóloga europeia, Medicines for Europe, está envolvida, segundo refere, também em comunicado, já há vários anos, em tornar os recursos hídricos mais seguros, tratáveis e limpos, em linha com o objetivo da Diretiva europeia.