O governo vai alterar a legislação que alargou de 50% para 100% a comparticipação dos medicamentos aos beneficiários do complemento solidário para idosos, de acordo com o avançado ontem pelo Exclusivo da TVI.
Segundo o programa, a mudança aconteceu há ano e meio, no primeiro mês de Governo de Luís Montenegro, mas ficou por definir um preço de referência que evite gastos desnecessários com medicamentos que têm a mesma eficácia, mas muito mais caros.
“Está estudado que quando os medicamentos são disponibilizados gratuitamente há muitas vezes uma tendência normal para algum desperdício”, refere Helder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. Dentro do mesmo grupo homogéneo “não faz diferença nenhuma” ao utente “escolher um medicamento mais caro ou mais barato”. Não obstante, no caso dos medicamentos grátis para idosos com complemento solidário para idosos, quando se escolhe a opção mais cara, “todos nós [contribuintes] vamos pagar mais”, acrescenta o dirigente da OF.
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) complementa, ainda segundo o Exclusivo da TVI, que esta foi a primeira medida do género com medicamentos gratuitos para determinados grupos da população em que não foi fixado um limite com um preço de referência, sendo que, como avança Ema Paulino, presidente da ANF, o dinheiro gasto desnecessariamente com medicamentos “mais caros pode ser canalizado para outras necessidades, para outros regimes excepcionais de comparticipação”, controlando a despesa pública com medicamentos e “racionalizando os recursos disponíveis”.
Preço de referência vai mesmo avançar
Apesar dos relatos que chegaram ao Exclusivo da TVI de idosos a comprar medicamentos mais caros sem necessidade, os dados da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) não mostram uma subida desproporcional desta despesa após o aumento da comparticipação de 50% para 100% entre os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI), visto que em 2024, de janeiro a maio – antes da mudança –, a comparticipação dos medicamentos a 50% custava 6 milhões de euros por mês ao Estado. Já entre junho de 2024 e dezembro de 2025, quando a comparticipação duplicou para 100%, a despesa mensal foi, em média, de 12,1 milhões de euros.
O Infarmed confirmou, no entanto, que está a estudar a possibilidade de aplicar um preço de referência, mas fonte do Ministério da Saúde adiantou ao Exclusivo da TVI que a regra do preço de referência vai mesmo avançar para poupar dinheiro aos contribuintes, com garantia de que os idosos serão, igualmente, protegidos.
