A Federação Europeia de Associações e Indústrias Farmacêutica (EFPIA) considera que a Lei de Medicamentos Críticos deve “dar uma resposta eficaz aos requisitos nacionais fragmentados em matéria de reservas de emergência que perturbam a funcionalidade do mercado único”.
Num comunicado, publicado, na terça-feira, na sua página, a EFPIA declara que “apoia a ambição da Comissão Europeia de reforçar a cadeia de abastecimento de medicamentos da Europa através da Lei de Medicamentos Críticos” e “congratula-se com os esforços para introduzir critérios, além do preço, na aquisição pública de medicamentos críticos”.
No entanto, a federação alerta que “embora estas opções possam ser adequadas em circunstâncias muito específicas, em que aceleram o acesso dos doentes a medicamentos essenciais, uma aplicação sistemática poderia causar mais danos do que oferecer uma solução mais permanente para questões relacionadas com o acesso”. Por conseguinte, defende que “é necessária clareza para identificar as circunstâncias em que as opções de aquisição em colaboração melhorariam o acesso além das atuais vias nacionais de fixação de preços e de reembolso”.
A EFPIA acredita mesmo que a lei “deve ir mais longe e dar uma resposta eficaz aos requisitos nacionais fragmentados em matéria de reservas de emergência que perturbam a funcionalidade do mercado único”.
No que diz respeito à obrigação de os intervenientes no mercado fornecerem informações, “instamos as autoridades a utilizarem os sistemas de dados existentes para evitar a duplicação dos requisitos de comunicação”, apela a EFPIA, acrescentando que “a informação já armazenada no Sistema Europeu de Verificação de Medicamentos fornece informações atempadas sobre o número de embalagens de todos os medicamentos sujeitos a receita médica fornecidos nos vários Estados-Membros. O aproveitamento destes dados reduziria os encargos para os fabricantes e simplificaria o exercício de avaliação da vulnerabilidade”.
Defesa deve apoiar Lei dos Medicamentos Críticos
A EFPIA, assim como a Vaccines Europe, considera que “os planos mais alargados de despesas de defesa da UE – incluindo mecanismos financeiros no âmbito do novo pacote de defesa – devem apoiar a Lei de Medicamentos Críticos para reforçar o fornecimento de medicamentos críticos na Europa, bem como outras medidas que desempenham um papel importante no aumento da segurança e resiliência da saúde, incluindo a imunização ao longo da vida e as estratégias de prevenção secundária”.
A federação apela ainda às autoridades responsáveis pelas legislações atuais e futuras da UE “em matéria de alimentos, produtos químicos e ambiente para que realizem avaliações de impacto sistemáticas que avaliem em que medida essas legislações afetam a segurança do abastecimento de medicamentos essenciais na UE”.
