Com o aproximar da data das eleições legislativas (18 de maio), o NETFARMA procurou nos programas eleitorais dos partidos políticos, com assento parlamentar, medidas concretas relacionadas com a área do Medicamento e da Farmácia.
Eis o que encontrou.
AD
No seu programa, a coligação AD (PSD + CDS) pretende:
- “Desenvolver programas de promoção da saúde, literacia na área terapêutica, prevenção da doença e acompanhamento terapêutico do doente crónico na rede de farmácias comunitárias, garantindo a segurança e adesão à terapêutica na utilização de medicamentos.”
Mas não só. No que toca à área da inovação na saúde, a AD quer:
- “Continuar a aposta nos mecanismos de apoio à Investigação Clínica, de estímulo à aprovação de novos fármacos com elevado impacto na vida dos doentes;”
- “Continuar o processo de concretização da dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade.”
PS
Olhando para o programa eleitoral do PS, este pretende:
- “Concluir a implementação da 3.ª fase da Prestação Social para a Inclusão (PSI), denominada majoração e alargar progressivamente aos beneficiários do complemento da PSI a comparticipação a 100% dos medicamentos já atribuída a quem recebe o CSI [complemento social para idosos];”
Além disso, os socialistas prometem:
- “Reforçar a disponibilização de ecopontos especializados, designadamente para a deposição segura de medicamentos, pilhas e lâmpadas;”
- “Promover a expansão de redes de rastreios e de apoio à saúde sexual, criando redes de proximidade, aumentando os centros de referência e implementando sistemas-piloto de rastreio em farmácia e por correspondência, bem como a generalização do acesso a cuidados de saúde mental, nomeadamente à população jovem.”
Chega
O partido Chega, de acordo com o seu programa eleitoral, quer apostar nos medicamentos genéricos e biossimilares. Desta maneira, defende:
- “Implementar um novo modelo de incentivos à dispensa de Medicamentos Genéricos que promova o crescimento da sua quota de mercado e valorize o contributo das farmácias comunitárias.”
- “Desenvolver ações de formação e sensibilização sobre medicamentos biossimilares, dirigidas a profissionais de saúde e utentes, incluindo a elaboração de materiais informativos e guias práticos que esclareçam sobre a sua segurança, eficácia e vantagens económicas.”
- “Criar o Programa Portugal Primeiro, com incentivos fiscais e fundos públicos para indústrias estratégicas (alimentar, farmacêutica, defesa, energia).”
Quanto às farmácias, quer:
- “Capacitar as Farmácias comunitárias reforçando a sua intervenção, nomeadamente em situações clínicas ligeiras; testagem rápida (TRAg, VIH, Hepatites); meios complementares de diagnóstico e vacinação.”
IL
A Iniciativa Liberal foca-se nos enfermeiros e, assim sendo, defende, no seu programa, a relevância de “reconhecer e integrar da Enfermagem de Prática Avançada (EPA) no SNS”.
No que toca aos medicamentos, em específico, diz que “a integração plena da EPA, à semelhança do que já acontece no Reino Unido, Irlanda, Holanda e Finlândia, permite que os enfermeiros com formação avançada passem a prescrever medicamentos e exames complementares, liderar programas de prevenção e promoção da saúde, acompanhar doentes em contextos comunitários e de cuidados domiciliários”.
BE
O partido foca-se muito na Indústria Farmacêutica e, neste sentido, refere, no programa eleitoral, que “para que o país não fique refém da indústria farmacêutica”, defende que se deve:
- Colocar o Laboratório Nacional do Medicamento a produzir medicamentos que registem faltas persistentes e ruturas;”
- “Articular a investigação feita nas universidades e nos laboratórios públicos com o Laboratório Nacional do Medicamento, no sentido de produzir e disponibilizar à população novos medicamentos e terapêuticas;”
- “Exigir à indústria farmacêutica transparência na formação de preços e proteger os medicamentos como bem público que deve ser acessível a todas as pessoas;”
- “Aumentar a utilização de genéricos e biossimilares e fazer com que as embalagens comercializadas coloquem em destaque a denominação comum internacional em vez da marca comercial;”
O BE defende ainda a:
- “Comparticipação de medicamentos e reforço das consultas para cessação tabágica;”
- “Comparticipação pelo escalão A, correspondente a 90%, de todos os medicamentos prescritos a pessoas com doença crónica ou pluripatologia, sem prejuízo de regimes especiais e excecionais mais favoráveis;”
- “Comparticipação a 100% de medicamentos para pessoas com rendimento inferior ao SMN (em 2024: €11.480 anuais);”
- “Combate ao desperdício de medicamentos não utilizados, promovendo programas de reutilização segura e repensando o atual formato de comercialização em embalagens, adotando mecanismos de unidose.”
CDU
A CDU considera prioritário, como referiu ao NETFARMA:
- “Garantir a disponibilidade dos medicamentos necessários, diminuindo os custos para a população, garantindo a gratuitidade para os doentes crónicos, para os maiores de 65 anos e as famílias com carências económicas;”
- “Aumentar a quota dos medicamentos genéricos, valorizando a produção nacional, a intervenção e o investimento no Laboratório Nacional do Medicamento visando o aumento da sua capacidade de produção de medicamentos.”
Legislativas: CDU quer medicamentos gratuitos para doentes crónicos e aumentar a quota de genéricos
Livre
Este partido pretende garantir, de acordo com o seu programa, o tratamento da obesidade como doença crónica e combater o estigma associado, ao:
- “Incluir, no conjunto de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, tratamentos farmacológicos anti-obesidade aprovados pela evidência científica e por entidades reguladoras internacionais.”
- “Reconhecer que a comparticipação de medicamentos anti-obesidade representa uma medida de justiça social e de promoção da saúde pública, permitindo prevenir o agravamento de comorbilidades como a diabetes tipo 2, a hipertensão, as doenças cardiovasculares e certos tipos de cancro, reduzindo o impacto económico e humano destas patologias.”
O Livre defende ainda a necessidade de assegurar um financiamento adequado do SNS ao:
- “Captar investimento e inovação para o Laboratório Nacional do Medicamento.”
Assim como melhorar a comunicação da autoridade reguladora do medicamento ao:
- “Promover junto do INFARMED a necessidade de uma comunicação orientada para as pessoas onde constem resultados dos processos de avaliação das tecnologias de saúde, designadamente através de sumários em linguagem simples e clara das principais conclusões da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), e recomendações sobre investimento (comparticipação) ou desinvestimento;”
- “Reforçar o Programa INCLUIR da INFARMED, com o objetivo de garantir uma maior transparência e envolvimento dos doentes nos processos de regulação e avaliação de medicamentos e terapias.”
Além disto, o Livre pretende melhorar a qualidade dos serviços de saúde mental ao:
- “Alargar a comparticipação a 100% dos fármacos antipsicóticos, antidepressivos e estimulantes do sistema nervoso central, incluindo prescrições fora do sistema hospitalar;”
Quanto às doenças crónicas, o partido quer apoiar pessoas que vivem com doença crónica ao:
- “Atualizar as tabelas de doenças crónicas e incapacitantes e criar medidas específicas que permitam a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das pessoas com estas doenças, entre as quais o alargamento da comparticipação de produtos específicos disponibilizados em farmácias comunitárias (como os laxantes, as palhinhas, os produtos de nutrição parentérica e entérica, a alimentação por sonda nasogástrica, entre outros).”
PAN
O partido centra-se, como referido no programa eleitoral, sobretudo na inovação, querendo:
- “Implementar mecanismos de aprovação célere de fármacos inovadores com benefícios comprovados em saúde pelo INFARMED, após avaliações técnicas e de segurança da Agência Europeia de Medicamentos (EMA);”
O PAN pretende também:
- “Investir em programas de cuidados destinados a melhor ajuste fármaco-terapêutico, evitando internamentos.”
