Para a Ordem dos Farmacêuticos (OF) o início de uma nova legislatura “constitui uma oportunidade decisiva para recentrar a saúde como prioridade política e para reafirmar o farmacêutico como agente estratégico na transformação do sistema de saúde”.
Num comunicado, publicado no seu portal, a instituição elencou um conjunto de prioridades para a política de saúde, que era importante que tivessem sido contempladas pelos partidos candidatos às eleições legislativas do próximo domingo, dia 18 de maio.
“A instabilidade política dos últimos anos, marcada por sucessivas mudanças de liderança em entidades-chave como o Governo – em especial o Ministério da Saúde, a Direção Executiva do SNS, a Direção-Geral da Saúde, a Serviço Partilhados do Ministérios da Saúde e a Administração Centrar do Sistema de Saúde, comprometeu a continuidade de políticas públicas e dificultou a concretização de reformas estruturais que, em muitos casos, se encontravam em fases avançadas de preparação”, sublinha a OF, acrescentando que “esta instabilidade tem impacto direto na capacidade de resposta do SNS, na confiança dos cidadãos nas instituições e na motivação dos profissionais que asseguram diariamente os cuidados de saúde”.
Além disso, “o subfinanciamento crónico, aliado à escassez de recursos humanos, à degradação das condições materiais e à crescente pressão sobre os serviços públicos, exige uma intervenção urgente e coordenada por parte do próximo Governo”.
Não obstante, ainda de acordo com a Ordem, os farmacêuticos, com a sua formação técnica e científica robusta e diferenciada, “estão presentes em todas as etapas da cadeia de valor da saúde: desde a investigação, produção e distribuição de medicamentos, à intervenção ativa na saúde pública”, sendo a sua atividade “imprescindível para garantir o acesso, a segurança e a eficácia da terapêutica, sendo, ainda, determinante na literacia em saúde e na proximidade aos utentes”.
Posto tudo isto, a OF define como prioridade a implementação/atuação nas seguintes áreas:
1. Intervenção Farmacêutica em Situações Clínicas Ligeiras
“A implementação de protocolos de gestão, por farmacêuticos comunitários, de situações clínicas ligeiras é uma estratégia essencial, e que deverá envolver uma sinergia entre a OF, a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde.”
2. Colaboração do SNS com o setor privado e o setor social
“Investir numa integração mais eficaz das unidades de saúde dos setores privado e social, sempre que adequado, garantindo serviços de proximidade e em tempo útil, em linha com as necessidades da sociedade.”
3.Política do medicamento e desenvolvimento da indústria farmacêutica e dos ensaios clínicos
“Ter em Portugal uma indústria farmacêutica forte contribui para o melhor acesso a medicamentos e outras tecnologias, mas também para a geração de riqueza para a economia nacional.
A investigação e o desenvolvimento de um medicamento ou de um dispositivo médico é um caminho longo e complexo e é essencial que Portugal reúna as condições para se tornar competitivo também na realização de ensaios clínicos.”
4. Acesso a dados clínicos
“A implementação de serviços estruturados e úteis para o sistema de saúde assenta em duas condições essenciais: o acesso a informação clínicas relevante (e apenas a essa) e a comunicação entre as diversas entidades prestadoras de cuidados de saúde.”
5. Reserva Estratégica Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde
“A recente ocorrência da falha energética no dia 28 de abril, bem como o facto de Portugal se situar numa zona de risco sísmico, como comprovam os eventos sísmicos recentes, tornam ainda mais evidente a necessidade da constituição de uma Reserva Estratégica Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde. A sua criação, devidamente operacionalizada e articulada entre as várias entidades do setor da saúde, com foco no setor farmacêutico, deve ser encarada como uma prioridade pelo próximo governo.”
6. Participação em rastreios de âmbito populacional
“Considerando o número de farmacêuticos e a rede de farmácias existente em Portugal, é importante a possibilidade de realização de rastreios por farmacêuticos, o que contribuirá para a deteção precoce de problemas de saúde, permitindo a referenciação mais precoce para o SNS daqueles que necessitem de assistência médica, assegurando um tratamento mais eficiente e menor sobrecarga para o sistema de saúde.”
7. Campanhas de saúde pública em contexto comunitário
“Tendo em conta o Plano de Emergência e Transformação do SNS, a a participação dos farmacêuticos em campanhas de informação, contribuirá para informar a população sobre promoção da saúde e prevenção da doença.”
8. Valorização dos profissionais de saúde
“A valorização dos profissionais de saúde é fundamental para garantir um sistema de saúde eficiente, humano e de qualidade. Os profissionais dedicam as suas vidas ao cuidado do próximo, muitas vezes enfrentando longas jornadas, situações de risco e pressões emocionais intensas. Reconhecer seu trabalho, oferecer condições adequadas, remuneração justa e apoio contínuo não é apenas um ato de justiça, mas também um investimento na saúde coletiva e no bem-estar da sociedade como um todo.”
9. Novo modelo de organização do SNS
“No âmbito do novo modelo de organização dos hospitais do SNS, é necessário o cumprimento das boas práticas farmacêuticas para o circuito do medicamento, dispositivos médicos ou outros produtos de saúde, no contexto dos cuidados de saúde hospitalares e primários.”
A OF refere ainda que espera que o “governo que sair das eleições possa ter em consideração estas propostas a bem do sistema de saúde, e do SNS em particular, mas principalmente em benefício da saúde e do bem-estar dos portugueses”.
