A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) alerta para as incoerências previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no âmbito da resposta pública em matéria de saúde.
A ANL evidencia que, embora o Relatório do Orçamento enuncie, de forma expressa, que os setores privado e social “não podem ser ignorados na gestão da oferta pública”, o documento prevê, também, uma redução de 10,1% na despesa com a aquisição de bens e prestação de serviços ao SNS.
A ANL sublinha, em comunicado, que esta medida “compromete a sustentabilidade de uma rede que assegura cerca de 101 milhões de exames por ano a cerca de 14 milhões de utentes, através de 3.300 pontos de acesso, distribuídos por todo o território nacional”.
A associação relembra ainda que “diversos estudos internacionais e nacionais convergem no reconhecimento de que 70% a 80% das decisões clínicas dependem diretamente de resultados laboratoriais, e que 95% dos percursos assistenciais implicam exames de patologia clínica ou anatomia patológica”.
Contudo, a rede convencionada “continua a operar com tabelas de preços desatualizadas há mais de uma década e, em alguns casos, sujeitas a cortes administrativos adicionais, provocando uma erosão real superior a 50% do valor pago por ato, face à inflação acumulada e ao aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida”.
A manutenção desta situação contradiz, ainda segundo a ANL, “as prioridades de prevenção e diagnóstico precoce, por parte do SNS, e coloca em causa a sustentabilidade de uma rede nacional de diagnóstico que emprega diretamente mais de 8.000 colaboradores, garante proximidade, coesão, equidade territorial, e o acesso em tempo clinicamente aceitável aos cuidados de saúde”.
“O setor convencionado é parte integrante do SNS e não pode continuar a ser penalizado por decisões desajustadas. Reconhecer a sua importância implica garantir condições reais de sustentabilidade, através da atualização das tabelas de atos convencionados e do cumprimento do regime jurídico das convenções. Sem estas medidas, o OE2026 e a política de saúde, que continua a desconsiderar o setor convencionado, comprometerão a sustentabilidade de uma rede responsável por garantir diagnósticos indispensáveis à saúde dos cidadãos”, alerta, no comunicado, Nuno Marques, Diretor-Geral da ANL.
Posto isto, a ANL apela a que, no processo de discussão e aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, “sejam asseguradas medidas concretas que assegurem a valorização e a sustentabilidade do setor convencionado, de forma a garantir a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada nos cidadãos”.
