Na Europa, as decisões nacionais sobre preços e acesso a medicamentos inovadores não são tomadas isoladamente. Pelo contrário, estão interligadas através de sistemas de referenciação internacional de preços e de estratégias de lançamento globais, criando interdependências entre países que influenciam preços, calendários de acesso e incentivos à inovação.
Para Portugal, estas interdependências colocam desafios específicos e exigem escolhas estratégicas e informadas sobre preços listados, confidencialidade dos acordos e calendários de avaliação e negociação, de forma a proteger tanto o acesso dos doentes como o poder negocial do SNS.
A mais recente nota informativa do Observatório da Despesa em Saúde – Regulação Farmacêutica em Contexto Internacional: Implicações para o SNS, analisa a forma como os países europeus definem preços e negociam o acesso a medicamentos inovadores, dando especial atenção ao impacto no Serviço Nacional de Saúde português.
O estudo desenvolvido no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social (uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE) e da autoria dos investigadores da Nova SBE Pedro Pita Barros (detentor da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde), Carolina Santos e Giovanni Righetti parte da análise da experiência alemã (após a reforma de 2011 AMNOG que obriga à negociação de preços) que revela reduções médias de cerca de 16% nos preços de medicamentos oncológicos após negociação (com quebras mais acentuadas nos medicamentos com benefício terapêutico adicional limitado), atrasos no lançamento de novos medicamentos e trade-off entre preços mais baixos e acesso mais rápido.
Num contexto europeu em que muitos países utilizam o sistema ERP (preço de referência externa) os preços praticados num país podem ser usados como referência noutros, transmitindo sinais de preço além-fronteiras. Assim, as decisões nacionais sobre preços listados, descontos confidenciais ou regras de transparência podem alterar os incentivos das empresas farmacêuticas noutros mercados, influenciando tanto os preços como o momento de lançamento dos medicamentos.
Segundo explicado em comunicado, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) português, estas interdependências significam que decisões sobre preços listados, transparência e calendários de avaliação não afetam apenas a despesa pública, mas também o momento em que os doentes têm acesso a novos medicamentos e o poder negocial do sistema público face à indústria farmacêutica. Num mercado europeu interligado, escolhas aparentemente domésticas podem traduzir-se em atrasos no acesso, maior resistência à negociação ou preços mais elevados no médio prazo.
O relatório revela ainda que ser um país referenciado por grandes mercados pode exercer pressão ascendente sobre os preços. Os países incluídos no cabaz de referência utilizado pela Alemanha registaram, em média, preços de entrada cerca de 6,6 pontos percentuais mais elevados após a introdução do AMNOG do que países não referenciados. Portugal integra várias redes de referenciação internacional, o que significa que os preços listados no país podem funcionar como um sinal de preço não intencional no exterior, afetando negociações e estratégias de lançamento noutros países – efeitos que, por sua vez, regressam a Portugal sob a forma de maior resistência negocial ou adiamentos no acesso.
Dentro deste âmbito, o relatório sublinha a importância de Portugal recorrer de forma estratégica a instrumentos assentes no preço líquido (acordos de acesso geridos confidenciais e componentes baseadas em resultados) evitando que o preço listado se torne uma âncora rígida com efeitos adversos além-fronteiras. Em paralelo, destaca a necessidade de reforçar a avaliação precoce, a previsibilidade dos processos e a capacidade de distinguir rapidamente as inovações que justificam acesso célere daquelas em que uma negociação mais exigente é compatível com um benefício adicional modesto.
Em termos práticos, o relatório conclui que o caminho não passa por abandonar instrumentos como a avaliação baseada em valor, o ERP ou os acordos confidenciais, mas por utilizá-los com uma consciência explícita das interdependências entre países e dos incentivos transfronteiriços que esses instrumentos geram. “Neste sentido, importa clarificar que dimensões Portugal pretende otimizar (previsibilidade orçamental, rapidez, equidade, incentivos à inovação), definir processos e calendários alinhados com esses objetivos e promover ações coordenadas internacionalmente sempre que uma ação unilateral possa produzir efeitos contraproducentes”, concluem os investigadores.
