O regulador da saúde alertou hoje as instituições hospitalares do SNS para garantirem acesso a exames médicos em tempo clinicamente aceitável e recorrer a entidades externas quando não houver capacidade interna.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz ter conhecimento de “um volume significativo” de reclamações de utentes sobre constrangimentos no acesso à realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) “em tempo adequado à sua situação clínica, no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do SNS”.
Perante esta situação, o regulador emitiu, como refere a Lusa, um alerta de supervisão dirigido a “todas as Unidades Locais de Saúde [ULS] e Institutos Portugueses de Oncologia [IPO] do SNS” para que garantam, “em permanência, o direito de acesso aos cuidados de saúde adequados e tecnicamente mais corretos”.
A ERS avisa que estes cuidados “devem ser prestados integradamente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável”.
Sempre que se verifique a inexistência de capacidade de resposta interna, as ULS e os IPO podem recorrer à requisição de MCDT ao setor convencionado ou promover o recurso à subcontratação de entidades externas, independentemente do setor de enquadramento, sublinha.
O recurso à subcontratação deve seguir a tabela de preços em vigor no Serviço Nacional de Saúde e é aplicado apenas quando não seja possível realizar os MCDT no SNS ou no setor convencionado.
A ERS explica que se considera inexistente capacidade interna quando não for possível realizar o MCDT até ao dia correspondente a 85% do tempo máximo de resposta garantida (TMRG) ou, na sua inexistência, até 85% do tempo clinicamente aceitável (TCA), incluindo para esse cálculo as disponibilidades de agenda no âmbito das prestações realizadas em produção adicional.
Alerta ainda que deve ser garantida aos utentes “a prestação de informação completa, verdadeira e inteligível sobre os aspetos relativos ao seu acompanhamento clínico, bem como sobre as alternativas existentes, incluindo sobre o agendamento e o tempo de espera para a realização de MCDT, para salvaguarda de um acesso adequado”.
