O portal SIEXP foi atualizado, de acordo com o noticiado ontem no portal da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).
O regulador destaca as seguintes atualizações:
- No âmbito do Regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento, os distribuidores por grosso e fabricantes podem agora comunicar os medicamentos exportados, a respetiva quantidade e país de destino. “Esta comunicação deve ser efetuada no separador Exportações até ao dia 15 do mês seguinte de cada trimestre civil (15 de janeiro, 15 de abril, 15 de julho e 15 de outubro)”, indica o Infarmed. Além disso, na sequência da cessação do protocolo da via verde do medicamento, “deixou de estar disponível o separador da via verde do medicamento e os respetivos web services”.
- No âmbito da Portaria n.º 235/2023, de 27 de julho, os titulares de AIM podem agora “comunicar semanalmente o stock dos medicamentos que beneficiaram de uma das medidas específicas previstas neste diploma, com vista a garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional de medicamentos essenciais”, refere a autoridade reguladora.
O Infarmed salienta ainda que o portal SIEXP “não sofreu alterações no que diz respeito às comunicações resultantes do Regulamento sobre o Controlo de Transações de Medicamentos para o Exterior do País e divulgado na Circular Informativa n.º 012/CD/100.20.200, com exceção da obrigação de comunicação por parte dos titulares de AIM e das farmácias”.
