• Índex Nacional fixa acesso global ao medicamento nos 54%, mantendo tendência de descida iniciada em 2020.
• 100% das instituições classificam as ruturas de medicamentos como um problema grave, com impacto considerado grave em 61% dos hospitais e doentes clinicamente prejudicados em quase um quarto dos casos.
• Em pré-AIM, 80% afirmam que a utilização de novos medicamentos depende sempre da existência de um Programa de Acesso.
• Carga administrativa mantém-se como a principal barreira ao acesso, a par da ineficiência dos processos dos SPMS, apesar do esforço dos hospitais em garantir inovação, proximidade e consulta farmacêutica aos doentes.
• 77% das instituições não monitorizam, para efeitos internos, os resultados das novas terapêuticas, e 71% não possuem mecanismos de reavaliação sistemática.
• Apenas 23% recolhem e utilizam dados de efetividade e segurança em vida real e 84% não dispõem de sistemas integrados capazes de gerar análises de custo-efetividade, limitando a capacidade de avaliação contínua do valor terapêutico.
O Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar 2025, desenvolvido pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) com o apoio da AstraZeneca, revela que o acesso global ao medicamento hospitalar em Portugal situa-se nos 54%, confirmando a tendência de descida que se verifica desde 2020, ano em que o indicador registava 66%, passando pelos 58% em 2022 até estabilizar, agora, nos 54%.
Nesta terceira edição, o estudo analisou os dados de 2024 provenientes de 31 das 43 instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que corresponde a uma taxa de resposta de 72,1%. O Índex evidencia que, apesar do esforço das equipas hospitalares para garantir a chegada da inovação aos doentes, persistem bloqueios estruturais que comprometem a equidade e a consistência do acesso em todo o país.
Segundo o presidente da APAH, Xavier Barreto, “os resultados mostram claramente que, embora os hospitais continuem a assegurar o acesso à inovação, este esforço está a ser realizado num contexto de fragilidade estrutural preocupante. As ruturas, a carga administrativa e as dificuldades na operacionalização da evidência em vida real continuam a limitar o potencial das novas terapêuticas”. Para o responsável, “não podemos aceitar que o acesso global se mantenha nos 54%, porque isso significa que o país ainda está longe de garantir, de forma consistente e em tempo adequado, o acesso às terapêuticas de que os doentes precisam”.
O estudo revela que a utilização de novos medicamentos antes da decisão de financiamento continua a ser prática comum, com 81% das instituições a recorrerem à Autorização de Utilização Excecional (AUE), com ou sem Autorização de Introdução no Mercado (AIM), e 60% a utilizarem terapêuticas em fase pré-AIM. Nesta fase, 80% das instituições referem que o acesso depende sempre da existência de um Programa de Acesso, sinalizando uma dependência estruturada que condiciona a flexibilidade clínica. No caso de medicamentos com AIM, mas ainda sem decisão de financiamento, 77% dos hospitais referem utilizar estas terapêuticas e 67% indicam igualmente que a sua utilização depende da existência de um Programa de Acesso pós-AIM.
Os tempos de resposta mantêm-se estáveis face ao período anterior: em pré-AIM, são necessários, em média, 15 dias até à decisão final do INFARMED e 14 dias entre essa decisão e a aquisição do medicamento. Para medicamentos com AIM não financiados, o tempo médio é de 14 dias entre o pedido e a decisão e de 15 dias até à aquisição.
Após a decisão de financiamento, o percurso até ao acesso efetivo continua a enfrentar barreiras. Em 81% das instituições existe a obrigatoriedade de um procedimento prévio à introdução do novo medicamento, envolvendo análises clínicas e económicas. Além disso, em 80% dos hospitais, o acesso generalizado só ocorre após a inclusão no Formulário Nacional do Medicamento (FNM), etapa que continua a representar um importante travão à disponibilização atempada das terapêuticas.
As ruturas de fornecimento de medicamentos permanecem como uma das áreas mais críticas identificadas pelo Índex. Em todas as instituições respondentes, as ruturas são classificadas como um problema grave, afetando todos os medicamentos em 58% dos hospitais e, sobretudo, genéricos e biossimilares em 42%. Ao longo de 2024, 61% das instituições registaram ruturas com impacto considerado grave e 23% afirmam que foi necessário alterar a terapêutica devido à indisponibilidade dos medicamentos, revelando um impacto clínico direto nos cuidados prestados. Para Xavier Barreto, “as ruturas deixaram de ser episódios pontuais: são agora um risco estrutural que compromete a segurança do doente e a qualidade dos cuidados”.
O Índex evidencia também evolução na reorganização dos cuidados em torno do doente. A dispensa de medicamentos em proximidade existe em 58% das instituições e a decisão sobre a elegibilidade é partilhada entre doente e profissionais em 83% dos casos. A consulta farmacêutica, por sua vez, está implementada em 61% dos hospitais, representando um crescimento expressivo face a 2022. Apesar deste progresso, a escala de implementação ainda está aquém do potencial necessário para responder às necessidades dos doentes crónicos e complexos.
A monitorização de resultados em vida real continua a ser um dos pontos mais frágeis. O estudo indica que 77% das instituições não monitorizam, para efeitos internos, os resultados das novas terapêuticas, e 71% não possuem mecanismos de reavaliação sistemática. Apenas 23% recolhem e utilizam dados de efetividade e segurança em vida real e 84% não dispõem de sistemas integrados capazes de gerar análises de custo-efetividade, limitando a capacidade de avaliação contínua do valor terapêutico.
O peso da carga administrativa mantém-se como a principal barreira no processo de aquisição de medicamentos, identificada por 42% das instituições. O fator preço e o modelo de financiamento são apontados como barreira ao acesso em 19% dos hospitais, um valor superior ao registado em 2022. A maioria das instituições (90%) refere ter implementadas medidas de controlo da despesa com medicamentos, refletindo a pressão constante sobre a gestão orçamental no SNS.
O Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar é um estudo observacional e transversal, com validação técnica da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, que pretende monitorizar a evolução do acesso ao medicamento no SNS e identificar oportunidades de melhoria contínua. A recolha de dados decorreu entre 15 de julho e 15 de setembro de 2025, com análise dos resultados relativos a 2024.
