A Distribuição Farmacêutica de serviço completo “só faz sentido como ponte: entre a Indústria e as farmácias, entre a política pública e a execução diária, entre o direito à saúde e a sua concretização à escala de cada cidadão”, afirmou Nuno Flora, presidente executivo da ADIFA, ontem, na sessão de abertura do III Encontro Nacional da Distribuição Farmacêutica.
“O país pode continuar a contar connosco”, garantiu. Com uma presença nacional, a rede de distribuição tem mais de dois mil profissionais ao seu serviço, 26 plataformas logísticas e centenas de viaturas que “garantem tempos médios de entrega únicos a nível europeu – um esforço que promove a coesão territorial e reduz disparidades de acesso à saúde e ao medicamento”.
Mas é necessário “colocar na agenda quatro pilares de reforço estrutural do sistema”, designadamente, a “atualização automática e anual dos preços”, um “sistema integrado de alerta prévio e monitorização da escassez” de medicamento, a “dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares”, cuja implementação começou a ganhar corpo em novembro do ano passado, e “uma aproximação que concretize também a tão adiada transição de muitos medicamentos hospitalares para o ambulatório, em muitos casos com poupança para o SNS”.
O presidente executivo da ADIFA defendeu ainda a “diferenciação legal da Distribuição Farmacêutica de serviço completo”, isto é, “reconhecer na lei quem, todos os dias, está no terreno a garantir abastecimento universal”.
Dirigindo-se à ministra da Saúde, Nuno Flora assinalou que a tutela “tem defendido – e bem – a necessidade de resiliência no abastecimento de medicamentos no nosso país. Mas a resiliência não se proclama, constrói-se”. O dirigente espera, assim, compromissos do Ministério da Saúde neste domínio, argumentando que entre a intenção e a realidade, o que falta é um “modelo de preços justos, de ajuste do posicionamento e diferenciação da atividade de distribuição farmacêutica no nosso país”. A que acresce “um debate informado sobre o reconhecimento, já consagrado em legislação, da distribuição farmacêutica como infraestrutura crítica, incorporando-a nos planos de proteção nacional”.
Ministra: “não há nenhuma razão para que alguns medicamentos mantenham um estatuto de dispensa exclusiva dos hospitais”
Na sua intervenção, Ana Paula Martins enfatizou a importância da Distribuição Farmacêutica para a coesão territorial e garantiu que que o diploma de revisão anual do preço dos medicamentos “será publicado até 15 de novembro”. A ministra da Saúde afirmou ainda que o serviço de dispensa em proximidade “é fundamental”.
“Mas temos de ir mais longe” e, em paralelo, “alterar o estatuto de alguns medicamentos”. De acordo com a governante, “não há nenhuma razão para que alguns medicamentos mantenham um estatuto de dispensa exclusiva dos hospitais”.
Ministra quer alterar estatuto de alguns medicamentos apenas dispensados nos hospitais
Também na abertura do congresso, Helder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, frisou que durante a pandemia de COVID-19, “foi a robustez da cadeia de distribuição que permitiu vacinas, medicamentos hospitalares ou de ambulatório e outros produtos de saúde, chegassem a todo o território em segurança e em tempo útil”. Sem esta rede “sólida e competente”, todo o esforço das autoridades de saúde, das farmácias e dos profissionais, “teria ficado comprometido”.
A Distribuição Farmacêutica “mostrou, de forma inequívoca, que é muito mais do que um serviço logístico. É uma peça essencial de Saúde Pública, uma garantia de segurança para a população e um fator de estabilidade em tempos de incerteza”.
No III Congresso Nacional da Distribuição Farmacêutica, que decorreu ontem no Lagoas Park (Oeiras) sob o tema ‘Mais Distribuição, Mais Saúde’, houve a oportunidade de refletir sobre as tendências globais do mercado farmacêutico, num momento de novos desafios de planeamento e abastecimento, com a intervenção de Simon Tottman, vice president Global Strategic Partnerships da IQVIA.
O evento contou igualmente com uma alargada discussão sobre regulação e disponibilidade de medicamento que, como lembra Nuno Flora, constitui “um tema sensível e central para a segurança do doente”. Representantes da EMA (Mónica Dias), do Infarmed (Nuno Simões), da ANF (Ema Paulino), Apifarma (João Almeida Lopes) e das pessoas com doença (Alexandre Guedes da Silva da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla), debateram soluções que podem reforçar a previsibilidade e a capacidade de resposta do sistema.
Para essa resposta, “a inovação tecnológica é essencial”, frisou a presidente executivo da ADIFA. “Novas plataformas logísticas, inteligência artificial e digitalização, trazem desafios operacionais e éticos que o setor deve antecipar e transformar em oportunidades“, como ficou patente na sessão sobre “Mais tecnologia, melhor serviço – como atuar na era das plataformas e inteligência artificial”.
Aproximar o medicamento à população, concretizando a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade em todo o território nacional, e alinhar a atividade da Distribuição com os objetivos para uma transição sustentável de natureza ambiental, social e regulatória, foram outros compromissos em debate.
Radiografia do setor
A apresentação do Estudo de Caracterização e Avaliação do Impacto do Setor da Distribuição Farmacêutica constituiu um dos pontos altos do congresso. Segundo a análise da Deloitte, em 2024 as empresas de Distribuição Farmacêutica “contribuíram com 0,11% do valor do PIB nacional, através dos seus 302 milhões de euros de impactos diretos e indiretos”.
Apesar da estabilidade do quadro regulatório desde 2015, o setor “tem registado uma redução das margens de comercialização, não só pelo impacto das revisões de preço, mas também porque o modelo regressivo de remuneração atribui margens menores aos medicamentos de elevado valor, impactando na margem da distribuição”.
O resultado líquido consolidado da Distribuição Farmacêutica “ficou em 0,9% em 2024, continuando a pressionar a sustentabilidade do setor”.
Distribuição farmacêutica contribuiu com 302 ME para o PIB em 2024
Ainda de acordo com o estudo, o seu modelo operativo “permite diminuir o número de entregas em 112 vezes em relação ao modelo de distribuição direta, pela capacidade de agrupar encomendas de 19 laboratórios distintos numa só entrega”.
Esta radiografia do setor “será uma ferramenta essencial para fundamentar políticas públicas e modelos de remuneração sustentáveis, reforçando a equidade no acesso ao medicamento”, diz Nuno Flora. Por outro lado, os dados contam uma história simples: “quando a Distribuição funciona, o sistema respira”.
O Portal NETFARMA e as revistas Farmácia Distribuição e Marketing Farmacêutico são Media Partners do III Congresso Nacional da Distribuição Farmacêutica.
