O Governo pretende atualizar os critérios mínimos para funcionamento das farmácias fora do horário normal, adequando a resposta às urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS), privadas e do setor social.
Segundo noticiou o jornal Público, no fim-de-semana, citado pela Lusa, com as novas regras, as escalas das farmácias terão de estar adaptadas à organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), mas também à existência de serviços de urgência dos setores privado e social.
De acordo com o jornal, os municípios concordam com as principais alterações, mas querem participar na definição das escalas, alegando que são quem detém informações sobre as necessidades locais, nomeadamente festas e eventos, zonas turísticas e isoladas e horários de transporte.
A nova legislação adapta-se à realidade do sistema de saúde (SNS, privado e social) e absorve alterações feitas durante a pandemia e que ainda não estavam formalizadas.
AFP defende soluções equilibradas na revisão dos mínimos de serviço
Por exemplo – de acordo com a informação divulgada – nos concelhos com uma capitação inferior a 2.500 habitantes por farmácia, com até quatro farmácias e sem urgências do SNS, do privado ou social, pelo menos uma farmácia tem de estar em assistência até duas horas após o encerramento do centro de saúde.
