Governo aumenta capital de hospitais EPE 291

11 de dezembro de 2014

O Governo vai aumentar o capital estatutário de cinco hospitais EPE (entidades públicas empresariais), num total de 43,3 milhões de euros, que será realizado através da entrega do número de unidades de participação no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, avançou o “Jornal de Negócios”.

As unidades em questão são o Centro Hospitalar da Cova da Beira, com um aumento de capital de 13,4 milhões de euros, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (7,4 milhões), o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (seis milhões de euros), Centro Hospitalar de Lisboa Norte (8,1 milhões) e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (8,4 milhões).

No despacho publicado ontem em Diário da República lê-se que «tendo em atenção que a situação financeira dos hospitais EPE, devedores líquidos do fundo, não lhes permite reembolsar os empréstimos e respctivos juros que lhes foram concedidos pelo fundo, proceder-se-á a aumentos de capital, com as unidades de participação detidas pelo Estado»,
 
«Os presentes aumentos de capital destinam-se à regularização de passivos destas entidades públicas para com o fundo», refere ainda o despacho que produz efeitos a partir desta sexta-feira.

 
O Governo considera que «encontrando-se esgotada a finalidade para que foi criado o fundo, entende-se ser igualmente oportuno proceder à sua subsequente extinção, após a realização do aumento de capital dos hospitais EPE e a regularização integral das respetivas dívidas para com o fundo».
 
O despacho determina ainda que «são perdoados os juros vencidos e não pagos» relativos aos empréstimos concedidos pelo fundo às cinco entidades.

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