O Governo aprovou duas propostas de lei sobre ensaios de medicamentos e a investigação clínica que pretendem garantir a proteção das pessoas que participam nesses estudos, em linha com os objetivos previstos a nível europeu.
Aprovados no Conselho de Ministros que se reuniu na quarta-feira e anunciados, na sexta-feira, em comunicado, os dois diplomas estabelecem um novo quadro regulamentar aplicado à investigação clínica de dispositivos e aos estudos de desempenho de dispositivos médicos.
“O novo regime visa assegurar a robustez e fiabilidade dos dados produzidos, bem como a proteção da segurança das pessoas que participam nas investigações clínicas e estudos, em linha com os objetivos definidos a nível da União Europeia”, adiantou o executivo, citado pela Lusa.
Foi também aprovada uma outra proposta de lei para simplificar e acelerar os procedimentos de autorização dos ensaios clínicos de medicamentos, um novo regime que introduz a possibilidade de os participantes continuarem o tratamento com o medicamento em causa após os ensaios.
