Com o título ‘Farmacêuticos do SNS: É Tempo de Corrigir a Injustiça’, o farmacêutico Miguel Marques Dias, farmacêutico hospitalar no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, denunciou, ontem, no Dia do Trabalhador, na sua página de LinkedIn, a situação em que vários farmacêuticos especialistas ainda se encontram.
“Um ano depois, continua por resolver e afeta de forma grave a dignidade profissional de muitos farmacêuticos especialistas pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde”, refere o farmacêutico.
Neste sentido, alerta que vários profissionais que concluíram no ano passado a especialidade – reconhecida pela ACSS ou pela Ordem dos Farmacêuticos – “continuam integrados na carreira de Técnico Superior. São farmacêuticos com formação especializada, competências avançadas e responsabilidades claras, mas com um salário inferior em 529,47€ mensais face aos seus pares já integrados na Carreira Farmacêutica”.
Miguel Marques Dias chama ainda a atenção de que a decisão de integração na Carreira Farmacêutica “continua a depender da vontade ou iniciativa de cada Conselho de Administração hospitalar. Assim, profissionais com iguais qualificações são tratados de forma desigual, ao sabor da geografia ou da visão de cada gestor”, quando o farmacêutico acredita que “não pode haver carreiras de 1.ª e 2.ª categoria para profissionais com o mesmo mérito”.
Acordo por cumprir
O Decreto-Lei 45/2025, que altera o regime da Carreira Farmacêutica, foi publicado há um mês. No entanto, “continua por cumprir o ponto do acordo assinado entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) e o Ministério da Saúde de Portugal que previa corrigir esta injustiça e regularizar a situação dos especialistas ainda fora da carreira”, denuncia o farmacêutico hospitalar.
Como tal, apela que “a manutenção destes farmacêuticos especialistas do SNS nesta zona cinzenta, excluídos da carreira que ajudaram a construir, exige uma posição clara e firme por parte das entidades que nos representam — SNF, Ordem dos Farmacêuticos, APFH – Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, mas sobretudo por quem nos tutela, a Ministra Prof. Dr.ª Ana Paula Martins”.
Miguel Marques Dias conclui, assim, que “não podemos continuar a compactuar com um modelo assimétrico, desigual e profundamente desrespeitador da profissão farmacêutica”.
“OF tem reiteradamente alertado para a urgência de corrigir esta situação”
Em resposta à publicação de Miguel Marques Dias, Lúcia Santos, presidente da Secção Regional do Centro da OF, diz que esta Secção “partilha exatamente das preocupações que aqui expõe. Estamos perante uma questão central que afeta a dignidade profissional, e que coloca em causa a própria integridade e coesão da classe”.
A responsável assegura que “ainda que muito daquilo que é a ação política da Ordem se passe, essencialmente, nos bastidores, asseguro-lhe que temos acompanhado de perto este assunto e tomado todas as diligências ao nosso alcance para corrigir esta profunda injustiça”.
Já Félix Carvalho, presidente da Secção Regional do Norte da OF que, comentou, igualmente, a publicação, concordou que a denúncia “é clara, legítima e, infelizmente, reflete uma realidade que a Ordem dos Farmacêuticos conhece bem: a permanência de farmacêuticos especialistas fora da Carreira Farmacêutica, apesar de possuírem as mesmas qualificações e responsabilidades dos seus pares já integrados”.
Deste modo, reforça que “esta disparidade, que se traduz numa diferença remuneratória significativa e numa injustificável desigualdade de tratamento, é de facto inaceitável”. Daí que “a OF tem reiteradamente alertado para a urgência de corrigir esta situação, seja junto do Ministério da Saúde, seja em articulação com os Conselhos de Administração das unidades hospitalares”.
