A ex-ministra da Saúde Marta Temido disse que, quando exerceu o cargo, o INEM não era um problema e lamentou que o instituto tenha de obedecer a regras que considera desadequadas para a emergência médica.
“No tempo em que fui ministra da Saúde, a preocupação principal não era o INEM porque não tínhamos com o INEM problemas que se detetaram mais tarde”, disse Marta Temido, que foi ontem ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.
Questionada sobre as verbas de saldos de gerência que o INEM tinha de devolver, justificou-as com as regras orçamentais.
Os deputados insistiram e questionaram Marta Temido sobre os 120 milhões que o INEM teve de devolver, tendo a ex-governante respondido: “Ninguém levou dinheiro para casa ou investiu menos, aqui ou ali, por não querer ter um INEM mais forte e mais robusto. Prioridades políticas e escolhas fazem parte da governação e não me arrependo de nenhuma das que fiz”.
“Precisamos de uma nova moldura para a saúde (…) que é gerida com dinheiros públicos”, afirmou a ex-governante, considerando que a administração pública tem regras e uma estrutura desadequada para responder às necessidades do setor e que este diagnóstico “está há muito tempo feito”.
Sobre a falta de meios do INEM, disse que mais importante do que dar mais recursos ao instituto era “dar-lhe outras regras de gestão”, dando o exemplo dos concursos para técnicos de emergência pré-hospitalar que nunca levavam ao preenchimento das vagas pretendidas.
Insistiu que os problemas estruturais apontados no INEM não são exclusivos do instituto e sublinhou: “É preciso olhar para o setor da saúde como um setor diferente, que poderia ser pioneiro na libertação de regras que a administração pública tem e não são compatíveis (…) com a prestação de cuidados de saúde”.
“Ou se mudam essas regras, ou a privatização da gestão surge como única alternativa”, acrescentou.
Segundo a Lusa, a ex-ministra da Saúde foi ainda questionada por alguns deputados sobre algumas situações específicas de quando era governante, designadamente o resultado de uma reunião com os técnicos de emergência pré-hospitalar, tendo dito que não se recordava e insistiu: “Não é aceitável exigir a um antigo titular da pasta que, alguns anos depois, se recorde de pormenores específicos”.
Questionada sobre se concorda que a falta de investimento no INEM ao longo dos últimos anos tenha sido a causa das mortes registadas aquando da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar em 2024, respondeu: “Refuto essa causa efeito, (…) que tenha havido falta investimento da qual resultou a morte de portugueses”.
O deputado do Chega Pedro Frazão confrontou a ministra dizendo que tinha um dossiê cheio de casos de mortes por atrasos no socorro, ao que Marta Temido retorquiu: “O senhor deputado não tem um dossiê cheio de casos de mortes evitáveis. Tem um dossiê com recortes de notícias que falam de mortes, o que é diferente”.
“Refuto e considero que é muito grave e que isso se inclui na narrativa que pretendem criar para fazer acreditar que nada funciona, tudo esta mal e que a culpa é dos que tentam governar o país. Refuto”, sublinhou.
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
