O estudo ‘Aumento da despesa no SNS | Análise de uma década de despesa pública’, encomendado pelo Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP – Confederação Empresarial de Portugal ao ISEG – Universidade de Lisboa, foi apresentado no passado dia 1 de outubro, no edifício Impresa, em Paço D’Arcos, durante uma conferência organizada pelo Expresso.
Durante o evento, a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino, salientou que é necessário ir mais além para transformar a despesa com medicamentos em verdadeiro investimento e desenvolver os programas de gestão de medicação crónica com o acompanhamento farmacêutico, de modo a “diminuir o desperdício”.
De acordo com a responsável, citada pelo site da ANF, “todos os dias visitam as farmácias mais de 580 mil pessoas e, ao final de um mês, podíamos ver toda a população. É um excelente momento para assumir a nossa responsabilidade e intervir em matérias de promoção da saúde e de prevenção da doença”. Neste sentido, Ema Paulino reafirmou o papel essencial das farmácias na promoção de um sistema de saúde mais sustentável e resiliente.
A dirigente da ANF lembrou ainda o contributo das farmácias no alívio significativo das urgências hospitalares, através da intervenção em Situações Clínicas Ligeiras. Nestes casos, a maioria é resolvida nas farmácias comunitárias, ficando apenas uma pequena percentagem a necessitar de referenciação para outros níveis de cuidados de saúde.
Entre as principais conclusões, destacam-se, de acordo com o sumário executivo:
- “No período 2015-2024 a despesa total do SNS cresceu 72% em termos nominais, o que equivale a um aumento real de 45% ao longo da última década.”
- A componente ‘Despesas com o pessoal” é a que tem maior peso na estrutura da despesa total do SNS, representando 41,9% da despesa em 2024, e maior aumento no peso da despesa, ao longo da última década. Em termos de recursos humanos, acrescem as despesas de ‘Serviços especializados’ que correspondem a encargos com prestadores de serviços médicos e de enfermagem, representando 5,5% do total da despesa SNS em 2024.”
- “A componente ‘Produtos farmacêuticos’ com um peso de 14,2% em 2024, aumentou 0,5
pontos percentuais ao longo da última década.” - Segue-se a rubrica ‘Produtos vendidos em farmácias’ com um peso de 11,7%, com diminuição do peso em 2,1 pontos percentuais.”
- “A componente da despesa do medicamento estará sobrevalorizada, uma vez que os dados não refletem a totalidade das devoluções efetuadas pela indústria farmacêutica (através da contribuição extraordinária ou das devoluções de todo o tipo de contratos de financiamento/ comparticipação, seja por limites de encargos, diferencial de preços, ou por resultados em saúde), pelo que o seu efeito será neutro.”
- “O aumento da despesa em saúde não se pode dissociar da evolução demográfica
observada em Portugal, com uma população maior, que atinge os 10,75 milhões de
residentes em 2024, e mais envelhecida, paralelamente ao aumento da prevalência
de um conjunto de doenças crónicas. Para a evolução demográfica recente releva que
a população estrangeira residente em Portugal triplicou entre 2018 e 2024, atingindo 1,5
milhões de pessoas.”
Os autores, os professores catedráticos Zorro Mendes e Rosa Borges, do ISEG-Universidade de Lisboa, defendem reformas estruturais para garantir a sustentabilidade e eficiência do SNS. Entre elas, alinhar a despesa pública em saúde com a média europeia (em percentagem do PIB e per capita), aprovar orçamentos plurianuais e criar uma Lei de Meios do SNS que defina claramente o financiamento em áreas como prevenção, atividade assistencial, inovação tecnológica e investimento.
