No Dia Mundial do Ambiente, a Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED), anteriormente designada APOGEN, representante da indústria farmacêutica de medicamentos não protegidos por patente, “reforça o seu compromisso de assegurar uma produção ecologicamente mais sustentável, em linha com as metas estabelecidas pela União Europeia”.
Contudo, a EQUALMED, que representa os segmentos dos medicamentos genéricos, biossimilares e de valor acrescentado, considera em comunicado que “a aprovação da Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas (UWWTD) e a criação de um sistema de responsabilidade alargada do produtor (EPR) a nível europeu, apesar de necessária, aplica-se de forma desigual”.
Tendo em conta o objetivo europeu na redução de emissões líquidas de gases com efeito de estufa, a EQUALMED, representada pelo seu presidente, João Paulo Nascimento, salienta que “o Pacto Ecológico Europeu e a descarbonização da indústria são importantes prioridades há já vários anos no setor farmacêutico”.
Ainda que o setor esteja comprometido com a causa ambiental, a indústria farmacêutica de medicamentos não protegidos por patente manifesta “profundas preocupações relativamente à operacionalização do sistema EPR, prevista na UWWTD, situação que já levou vários laboratórios farmacêuticos da Europa, e um Estado – a Polónia – a avançar com ações legais no Tribunal de Justiça da União Europeia”, relembra o Presidente da EQUALMED.
A mesma associação considera que este processo está a criar “uma incerteza generalizada nos laboratórios associados da EQUALMED, já que o modelo de atribuição de responsabilidade afeta desproporcionalmente o setor dos medicamentos genéricos”.
De acordo com as mais recentes previsões a nível europeu, “o segmento dos medicamentos genéricos poderá vir a suportar aproximadamente 60% do total das taxas de EPR, apesar de representar apenas 19% do valor de mercado farmacêutico”. Tal situação “implica um aumento dos custos de determinados medicamentos na ordem de 875% – exemplo da metformina nos Países Baixos”.
Neste cenário, “estes medicamentos podem deixar de ser viáveis, o que poderá resultar numa escassez generalizada de fármacos mais custo-efetivos a longo prazo, tecnologias de saúde que são a base da sustentabilidade do sistema de saúde e das famílias portuguesas“.
Segundo dados mapeados a nível europeu, “os custos reais deste sistema podem variar entre 5 mil milhões e 11 mil milhões de euros por ano, valores significativamente superiores às previsões da Comissão Europeia, que apontam para estimativas de 1,18 mil milhões de euros por ano”.
A EQUALMED, em consonância com a sua congénere europeia, a Medicines for Europe, tem dúvidas sobre os 92% de carga tóxica encontrada nas águas residuais e que foi o valor base para a implementação da atual diretiva, desconhecendo a metodologia utilizada na obtenção destes números.
A mesma associação acrescenta que existem outros relatórios de investigação independente que mostram de forma inequívoca que outros sectores, nomeadamente pesticidas, aditivos plásticos, produtos domésticos, contribuem significativamente para a existência de poluição nas águas residuais, mas que não são imputadas quaisquer responsabilidades.
“O acesso à saúde é um direito fundamental dos cidadãos europeus, pelo que esta nova diretiva é impraticável e contraditória na garantia do Estado de Direito europeu, pondo em perigo todos os esforços na melhoria do acesso a medicamentos essenciais”, reitera a associação.
