No dia 28 de março, no Auditório Serviços Sociais – Câmara Municipal de Lisboa, realiza-se o evento “Menopausa e Direitos Humanos – Da Lei ao Compromisso”. A iniciativa reunirá decisores políticos, profissionais de saúde, juristas e figuras públicas para debater o lugar da menopausa nas políticas públicas, na saúde e vida das mulheres, sob o lema “Não é da Idade. É da Menopausa. Vamos Contar a História Toda”.
Em Portugal, estima-se que cerca de três milhões de mulheres estejam em diferentes fases da menopausa, uma etapa natural da vida que ocorre, em média, por volta dos 51 anos, podendo os sintomas aparecer até 15 anos antes. Apesar da sua dimensão social e do impacto que pode ter na saúde, no bem-estar e na vida profissional das mulheres, continua a ser um tema frequentemente invisível no debate público e pouco reconhecido nas políticas de saúde.
O encontro, que terá lugar no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, com transmissão em streaming nacional e internacional, é organizado pela VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa, com a co-curadoria de Rosa Monteiro e da comunicadora Fátima Lopes.
Durante décadas, milhões de mulheres viveram sintomas físicos, emocionais e cognitivos sem os identificar como parte desta fase da vida. Muitas vezes estes sinais são atribuídos a stress, ansiedade, excesso de trabalho ou envelhecimento. O problema não é individual, mas estrutural. A menopausa foi historicamente invisível no debate público, na literacia em saúde e nas políticas públicas.
É precisamente para mudar esse paradigma que nasce este evento, que pretende “contar a história toda” e colocar a menopausa no centro do debate social, político e científico, afirmando esta etapa da vida como uma questão de saúde pública, cidadania e direitos humanos.
O encontro acontece num momento particularmente relevante para Portugal: pela primeira vez, a menopausa foi reconhecida na legislação portuguesa através do Orçamento do Estado para 2025, com continuidade prevista no Orçamento do Estado para 2026, abrindo caminho a uma nova abordagem política e institucional.
Este novo enquadramento legislativo cria condições para que a menopausa deixe de ser um assunto privado e silencioso, passando a integrar o espaço das políticas públicas e da reflexão social.
“Este é um momento determinante para a forma como a sociedade olha para esta etapa da vida das mulheres. Durante demasiado tempo, a menopausa foi tratada como um assunto privado, quase invisível. Mas estamos a falar de milhões de mulheres, de saúde, de trabalho, de qualidade de vida e de direitos. Este evento quer precisamente trazer a menopausa para o lugar onde ela deve estar: no centro da conversa pública”, afirma Cristina Mesquita de Oliveira, Presidente e Fundadora da VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa.
A responsável acrescenta ainda que “o reconhecimento legislativo recentemente alcançado representa apenas o início de um novo caminho. Portugal deu um passo histórico ao reconhecer a menopausa na lei. Agora é tempo de transformar esse reconhecimento em políticas concretas, em literacia em saúde e em respostas efetivas para as mulheres.”
Para Rosa Monteiro, investigadora, socióloga e ex-Secretária de Estado para a
Cidadania e a Igualdade, o desafio agora é outro: “Estamos a falar de cerca de três milhões de mulheres em Portugal. A menopausa já foi reconhecida na lei. Agora é preciso transformá-la em respostas concretas, para que nenhuma mulher atravesse esta fase da vida em silêncio ou sem apoio.”
Já Fátima Lopes sublinha a urgência de trazer o tema para o espaço público:
“Quando milhões de mulheres vivem isto e quase não se fala do assunto, o silêncio deixa de ser normal. Passa a ser um problema público.”
Ao longo da manhã, especialistas nacionais e internacionais em saúde da mulher irão discutir a evidência científica, os desafios clínicos e terapêuticos associados à menopausa e as medidas necessárias para garantir um acesso adequado a cuidados de saúde nesta área. Paralelamente, o debate político procurará identificar compromissos concretos que permitam transformar o reconhecimento legislativo recente em políticas públicas efetivas.
Mais do que uma conferência científica, o evento Menopausa e Direitos Humanos – Da Lei ao Compromisso foi concebido como um momento público de reflexão que cruza saúde, ciência, política e cidadania. A iniciativa pretende contribuir para aumentar a literacia em saúde sobre a menopausa, reconhecer o impacto desta fase da vida na vida pessoal, social e profissional das mulheres e mobilizar decisores políticos e institucionais para um compromisso público com esta causa.
O evento reunirá um conjunto de personalidades nacionais e europeias com intervenção relevante nas áreas da saúde, política e direitos humanos. Entre os participantes confirmados encontram-se Marta Temido, eurodeputada e ex-Ministra da Saúde; Manuel Pizarro, médico e ex-Ministro da Saúde; Catarina Martins, eurodeputada; João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados e a médica de saúde pública Graça Freitas, ex-Diretora-Geral da Saúde. Os debates serão moderados pela jornalista Mafalda Anjos e Carlos Enes.
Na abertura institucional, o Ministério da Saúde faz-se representar por André Peralta Santos da Direção Geral da Saúde, em representação da Ministra da Saúde. A presença de António Cano, presidente da European Menopause and Andropause Society e de Ana Fatela, da Sociedade Portuguesa de Ginecologia reforça a dimensão científica institucional do evento.
Estão ainda confirmadas presenças de vários grupos parlamentares, sinalizando a crescente relevância política e institucional da menopausa enquanto matéria de saúde pública, cidadania e direitos humanos.
O evento assinala também o 5.º aniversário da VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa, organização da sociedade civil fundada em 2019 e dedicada à literacia em saúde, participação cívica e desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidência científica nesta área. A associação foi a principal entidade cívica responsável pelo trabalho de sensibilização pública e institucional que conduziu à inclusão inédita da menopausa na legislação portuguesa e reúne atualmente uma comunidade ativa de cerca de 50.000 pessoas comprometidas com esta causa.
