Constituída formalmente no início de setembro, a Diverde surge da necessidade identificada pelos diferentes parceiros do setor, Indústria Farmacêutica, Distribuidores e Farmácias, de criar uma solução à escala nacional que desse resposta à gestão dos resíduos cortoperfurantes provenientes dos autocuidados domiciliários.
Como surge
“Ainda que não existisse, até então, qualquer enquadramento legal específico para os resíduos resultantes da prestação de cuidados de saúde domiciliários, a APIFARMA (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) em conjunto com os demais parceiros do sector, apresentou em 2022, às autoridades competentes, uma solução que visava colmatar esta lacuna relativamente aos resíduos gerados no contexto do autocuidado e da administração de terapêuticas em casa”, explica, ao NETFARMA, a Associação Nacional das Farmácias (ANF), acrescentando que este tipo de atividade “tem vindo a crescer significativamente, impulsionado pelo aumento do uso de dispositivos e equipamentos destinados à administração de medicamentos injetáveis e ao controlo de doenças crónicas, como a diabetes”.
Criado sistema nacional para gestão de resíduos de autocuidados de saúde domiciliários
O Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, que altera o Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos (UNILEX), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, estabelece a criação de um novo regime de responsabilidade alargada do produtor (RAP) aplicável aos resíduos de autocuidados de saúde no domicílio (RASD), cuja operacionalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
Neste contexto, e em conformidade com a legislação em vigor, foi, então, constituída formalmente a Diverde, sociedade formada pela APIFARMA, pela ANF, pela Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) e pela Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (GROQUIFAR), com o objetivo de assegurar um sistema de gestão integrado para recolha, transporte e eliminação do material corto-perfurante, produzido em todo o território nacional, incluindo o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, durante o período de 2026-2035.
O que é preciso saber
A ANF dá resposta a algumas das principais questões relativas a esta nova entidade.
- Que tipo de resíduos serão abrangidos?
“Os produtos de autocuidados de saúde são dispositivos e materiais utilizados diretamente pelos cidadãos ou cuidadores, sem intervenção de profissionais de saúde, para monitorizar, prevenir ou tratar condições de saúde. Incluem, entre outros, lancetas e dispositivos de punção, canetas, agulhas isoladas, seringas com agulhas para administração de medicamentos, tiras de teste e sensores de monitorização contínua da glicose.”
- Como é que a Diverde contribui para a segurança dos cidadãos e dos profissionais de saúde?
“Estes resíduos corto-perfurantes são frequentemente descartados nos contentores de lixo indiferenciado, o que representa um risco para os trabalhadores do setor dos resíduos e para a população em geral. Além disso, são frequente e incorretamente depositados nos contentores da Valormed, junto com embalagens e medicamentos fora de uso, criando dificuldades e perigos adicionais para os operadores de recolha e triagem.”
- Que riscos estavam associados à ausência de um sistema nacional de recolha destes resíduos?
“São vários os riscos associados à ausência de um sistema nacional de recolha destes resíduos, destacando-se os acidentes de trabalho com operadores de recolha e tratamento de resíduos urbanos e no âmbito da Valormed, e das próprias equipas das farmácias, que frequentemente têm sido expostos a materiais corto-perfurantes, como agulhas e seringas descartadas de forma inadequada, que podem provocar picadas acidentais. Além disso, existe um risco acrescido para a segurança das pessoas em casa, incluindo familiares e cuidadores, que podem igualmente, entrar em contacto com estes resíduos.”
- Por que razão a gestão de resíduos corto-perfurantes em contexto domiciliário se tornou uma prioridade?
“A gestão de resíduos corto-perfurantes gerados em contexto domiciliário tornou-se uma prioridade devido aos riscos ambientais e de saúde pública associados ao seu manuseamento e descarte inadequado. A inexistência de uma entidade gestora especificamente dedicada a este tipo de resíduos em Portugal causa desafios operacionais e riscos de segurança, uma vez que muitos destes materiais são indevidamente colocados no lixo comum ou depositados nos contentores da Valormed, sistema destinado apenas à recolha de embalagens e medicamentos fora de uso.
Além das preocupações de segurança, a questão legal também assumiu relevância. De acordo com a legislação nacional e europeia aplicável em matéria de gestão de resíduos, é obrigatório, no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), garantir a recolha, transporte e destino final adequados para todos os fluxos de resíduos, incluindo os resultantes dos cuidados de saúde prestados fora das instituições, como é o caso dos tratamentos domiciliários.”
- Que benefícios ambientais se espera alcançar com este novo sistema?
“A criação da Diverde representa um importante passo na salvaguarda da saúde pública e do ambiente, estabelecendo um sistema nacional para a recolha e tratamento seguro destes resíduos, alinhado com as boas práticas internacionais e com os princípios da sustentabilidade ambiental.”
- Como será feita a recolha dos resíduos? As farmácias terão um papel ativo neste processo?
“As farmácias comunitárias irão integrar este sistema enquanto pontos de recolha destes resíduos, desempenhando um papel essencial no processo, quer no aconselhamento aos utentes para o uso seguro dos dipositivos e produtos, quer na sensibilização para a importância da eliminação responsável dos resíduos.
Uma vez implementado, os cidadãos poderão dirigir-se às farmácias comunitárias aderentes para entregar estes resíduos. Estas funcionarão como pontos de recolha seguros, garantindo a correta gestão e cobertura do sistema integrado.”
- Que mudanças práticas se esperam nas farmácias com a entrada em funcionamento da Diverde?
“A entrada em funcionamento de um sistema integrado de gestão de resíduos corto-perfurantes traz vários aspetos positivos. Por um lado, porque ‘melhora’ a qualidade do resíduo urbano recolhido pelos sistemas intermunicipais e, para as farmácias, porque desde logo, o aumento da segurança dos profissionais ao reduzir o risco de acidentes e a gestão ambiental mais adequada. É ainda relevante a criação de um serviço útil e acessível para os utentes, sendo as farmácias importantes agentes de saúde pública, bem como a conformidade do setor com as novas exigências legais e ambientais.”
- Haverá formação ou materiais de apoio para os farmacêuticos e utentes?
“Quando lhe for atribuída uma licença, a Diverde irá implementar uma estratégia de comunicação e sensibilização dirigida aos cidadãos, com o objetivo de incentivar a adoção de práticas adequadas na gestão de resíduos. Esta estratégia procurará promover uma maior consciência social e ambiental, estimulando a entrega dos resíduos de autocuidados nas farmácias comunitárias. Naturalmente que as equipas das farmácias serão também capacitadas para poderem sensibilizar os utentes para a gestão mais adequada e segura destes resíduos.”
