No mês em que se assinala o Dia Mundial da Justiça Social, importa olhar para um setor que, todos os dias, concretiza o desígnio fundamental de uma sociedade mais próxima, de uma saúde pública mais inclusiva e de um país mais coeso.
A distribuição farmacêutica de serviço completo é um agente por vezes invisível, mas determinante, na promoção da saúde em Portugal, ao assegurar que todos os cidadãos têm um acesso atempado, seguro e democrático aos medicamentos e terapêuticas de que necessitam.
Segundo os dados mais recentes, os seis distribuidores farmacêuticos de serviço completo associados da ADIFA entregam, anualmente, 360 milhões de embalagens de medicamentos e produtos de saúde às farmácias em todo o território nacional. Com presença em todos os distritos do país, estas empresas operam com mais de 600 veículos, a partir de 26 plataformas logísticas, para entregar continuamente medicamentos em regiões com baixa densidade populacional ou de difícil acesso.
Esta capilaridade é, de facto, a expressão de um compromisso com a coesão territorial e com a equidade no acesso aos tratamentos de saúde, que constituem dois princípios basilares da justiça social.
Apesar de ser executada por empresas privadas, a operação logística de grande escala da distribuição farmacêutica não se rege apenas por uma lógica de rentabilidade. Trata-se de uma atividade de interesse público. E esta afirmação não é um exercício de retórica; é uma realidade concreta, que se traduz, por exemplo, na operação de rotas com rentabilidade negativa. O objetivo é claro: garantir que nenhum cidadão é discriminado, no acesso ao medicamento, pela sua área de residência ou estatuto socioeconómico.
A distribuição farmacêutica é, por isso, um dos motores silenciosos da justiça social. Sem estas empresas, é legítimo afirmar que a sociedade portuguesa dificilmente poderia aspirar a ver cumprido o direito constitucional de proteção da saúde, uma vez que o acesso aos medicamentos estaria sujeito à proximidade dos centros urbanos com maior densidade populacional.
A colaboração no regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares veio precisamente reforçar o papel da distribuição farmacêutica no acesso dos cidadãos às terapêuticas, especialmente em zonas mais distantes dos centros urbanos, e evidenciar a importância dos distribuidores farmacêuticos de serviço completo na arquitetura da saúde pública.
Para além da dimensão logística, a distribuição farmacêutica assume também um papel estratégico na sustentabilidade do setor farmacêutico. Em 2024, o financiamento às farmácias por parte dos distribuidores farmacêuticos de serviço completo ascendeu a 182 milhões de euros, permitindo manter o funcionamento regular das farmácias enquanto aguardam os pagamentos do Serviço Nacional de Saúde ou de outros subsistemas. Este pilar financeiro é decisivo para a estabilidade do circuito do medicamento e, a jusante, para o fornecimento ininterrupto de fármacos aos utentes.
Outro fator diferenciador é o contributo da distribuição para a eficiência do ecossistema da saúde em Portugal. O modelo de serviço completo permite assegurar uma redução em 112 vezes do número de transações face ao modelo de distribuição direta. O que significa isto na prática? Uma otimização clara dos recursos alocados à distribuição de medicamentos e uma redução significativa da pegada ecológica desta atividade.
Este é, podemos dizê-lo, um setor privado que cumpre uma missão pública. Que assume riscos, opera rotas não rentáveis, responde bem em situações de emergência e previne falhas de stock, com uma taxa de erro inferior a 0,1%. A valorização da distribuição farmacêutica não deve, por isso, ser feita apenas em momentos de crise; deve consolidar-se através de sinais claros, e há muito defendidos pelo setor, como o reconhecimento legal da sua especificidade e de políticas que assegurem a sustentabilidade económica das empresas.
Cuidar da sustentabilidade e da resiliência destes operadores é garantir que o direito de proteção da saúde se cumpre não apenas nos grandes centros urbanos, mas em cada localidade do país, desde litoral ao interior, no continente e nas ilhas.
A distribuição farmacêutica de serviço completo é, em si, um motor de justiça social.
Nuno Flora
Presidente da Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA)
