A política nacional “procura estabilidade” e o setor da Saúde “necessita de uma estratégia clara”. O programa do Governo “trouxe intenções mas a ausência de decisões consistentes continua a comprometer o futuro”, afirmou o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) na sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Farmacêutico, que este ano teve lugar na cidade de Tomar.
A revisão da Lei de Bases da Saúde e a criação de uma nova Lei de Meios para o SNS, a implementação do novo modelo de urgências e o acesso a cuidados de saúde ou a fixação de profissionais em zonas carenciadas, são algumas das medidas que, “embora anunciadas, carecem de implementação efetiva”.
Por outro lado, “embora consideremos que possa ser uma oportunidade para realizar as reformas necessárias”, Helder Mota Filipe assinala que “a recente reorganização do SNS continua a gerar dúvidas e muitas incertezas”.
Sobre este tema, a visão da Ordem dos Farmacêuticos é clara: “não podemos deixar para amanhã as reformas que se tornam cada vez mais urgentes, sob pena de hipotecarmos irreversivelmente a qualidade e o acesso à saúde por parte de todos os cidadãos”.
Entre outras questões de relevo para o setor da farmácia comunitária, em específico, Helder Mota Filipe garantiu que “a Ordem dos Farmacêuticos tem trabalhado no sentido de ser parte da solução, apontando estratégias que farão a diferença e que só dependem da vontade política”.
Dispensa em proximidade e situações clínicas ligeiras
No caso da dispensa de medicamentos em proximidade, “há um ano contava estar a discutir aqui, hoje, o resultados da sua implementação. Infelizmente, continuamos a falar de projetos-piloto e de atrasos e falhas que penalizam doentes e famílias, uma situação inaceitável e para a qual a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo a alertar, apelando à criação de soluções rápidas e eficazes”.
Outro “passo inadiável” diz respeito à intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras. “A Assembleia da República, num claro sinal da importância destas intervenções, aprovou a iniciativa por larga maioria. Também os programas de Governo têm sucessivamente contemplado esta intervenção. Cabe agora concretizar”.
Novas competências e academia
Em termos de aquisição de novas competências farmacêuticas, Helder Mota Filipe realçou que o ano de 2025 marca a entrada em vigor das competências em investigação clínica, saúde pública e medicina farmacêutica. E, em breve, “estarão disponíveis para consulta pública as propostas de competências em cuidados paliativos, administração e gestão de saúde”.
Por último, o bastonário deu uma nota positiva sobre a relação estreita que a OF tem vindo a construir com a academia: “a partir deste ano letivo, os conhecimentos necessários para a formação para a competência em vacinação e administração de medicamentos injetáveis, já estão incluídos em todos os currículos de todas as instituições universitárias que ministram o mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas»”.
Aumento da lista de MNSRM-EF
A sessão contou ainda com a presença de Rui Santos Ivo, em representação da ministra da Saúde. De acordo com o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), “estamos a analisar a possibilidade, baseada num conjunto de critérios epidemiológicos e de segurança na utilização, da reclassificação de cerca de 40 substâncias ativas para diferentes intervenções terapêuticas“.
O aumento da lista de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica – Dispensa Exclusiva em Farmácia (MNSRM-EF) permitirá “alargar as terapêuticas disponíveis para tratamento de afeções e problemas de saúde menores, em linha conjunta com as práticas de referência, e desta forma, contribuir para a melhor integração dos farmacêuticos e das farmácias comunitárias nos cuidados de saúde primários à população”.
Homenagens e distinções
No âmbito da sessão comemorativa, organizada este ano pela Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem dos Farmacêuticos (SRSRA-OF), presidida por Humberto Martins, foram homenageadas diferentes gerações de farmacêuticos. Desde os mais jovens, que iniciaram o seu percurso com reconhecido mérito académico (Prémio Sociedade Farmacêutica Lusitana), aos que têm mais anos de dedicação profissional (Medalha dos 50 Anos de Profissão) e profissionais de referência para a atividade profissional (Título de Especialista Honorífico).
Por último, Helder Mota Filipe entregou a Medalha de Honra a Fernando Jorge dos Ramos, atual diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, Maria Beatriz da Silva Lima, diretora da Faculdade de Farmácia de Lisboa entre 2020 e 2024, e Jorge Manuel Moreira Gonçalves, professor catedrático na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, onde lidera o Departamento de Ciências Fisiológicas e Farmacológicas e coordena o grupo de investigação em Farmacologia e Farmacoterapia. Três personalidades que, como referiu o Bastonário, “servem de inspiração e enchem de orgulho todos os colegas, pela sua dedicação à profissão e à academia”.
