As questões laborais, nomeadamente a retenção do talento e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, ganharam palco no debate político organizado pela Plataforma de Jovens Profissionais de Saúde (PJPS) com o apoio do Conselho Nacional da Juventude (CNJ) que decorreu ao final da tarde de terça-feira no Auditório da Associação Nacional das Farmácias (ANF), em Lisboa.
O encontro juntou alguns dos partidos políticos com assento parlamentar para discutir propostas para a área da Saúde a partir das próximas eleições Legislativas do próximo domingo, 18 de maio.
Afonso Moreira (BE), Cristina Vaz Tomé (AD), Felicidade Vital (Chega), Francisca Silva (PCP), Joana Alves Pereira (Livre), Pedro Pereira (IL) e Ricardo Mestre (PS) abordaram os temas transversais à Saúde partindo do recente Barómetro de Satisfação e Bem-Estar dos Jovens Profissionais de Saúde.
IL: Melhores condições aos profissionais
O tema da retenção de talento de profissionais de saúde iniciou o debate no auditório da ANF, com o representante da IL a assumir que ele próprio pensou em emigrar. “Pretendemos dotar as subdivisões do sistema de saúde de autonomia para gerir a contratação de profissionais, assim como definir contratos de trabalho com flexibilidade”, referiu Pedro Pereira, acrescentando que é “a única forma é dar autonomia às estruturas de gestão para competirem no mercado laboral e dar melhores condições aos profissionais”.
Para o elemento da IL, “só podemos fixar profissionais dando condições às estruturas de gestão para que possam oferecer melhores salários, condições de trabalho e equilíbrio entre vida familiar e trabalho”.
PCP: 35 horas de trabalho
Do ponto de vista do PCP, de acordo com Francisca Silva, “houve um desinvestimento crónico do SNS e é a investir nos profissionais que se consegue melhorá-lo”. Neste sentido, lembrou que “há uma desvalorização e estagnação de carreiras” e defendeu que “haja um aumento real dos salários de base e não um aumento com base em incentivos. Assistimos à desvalorização dos horários, os turnos extras são cada vez maiores, muitas vezes sem a devida valorização”.
O PCP defende, por isso, “as 35 horas de trabalho para todos, do público ao privado e retorno aos dias de férias”. Mais: “Desejamos a autonomia de contratação, que neste momento os hospitais não têm, têm de ter autorização dos dois ministérios. Não entramos na linha de pensamento falaciosa de que o privado é que funciona bem e que o público não. Metade do Orçamento do Estado vai para o privado, é uma decisão política, assim como as grávidas não terem forma de fazer uma ecografia a tempo com a credencial no SNS em Lisboa, mas se pagarem no privado… já têm vaga. Só o SNS é o garante de acesso à saúde sem discriminação”, rematou.
Chega: Fixação de profissionais em zonas carenciadas
Por seu turno, Felicidade Vital, do Chega, salientou que “o SNS está doente devido a políticas públicas que falharam durante muitos anos, baseada num grave enviesamento ideológico”.
Por isso, argumentou que “queremos um sistema de saúde universal e eficiente para os doentes, mas também para quem lá trabalha, que não está satisfeito, não tem carreiras nem tem condições de trabalho. Não podemos pedir que trabalhem pela paixão e vontade de ajudar os outros!”
O partido liderado por André Ventura pretende, deste modo, “implementar um programa para a fixação de profissionais de saúde nas zonas mais carenciadas, com benefícios salariais, habitação, subsídios de deslocação, creches e escolas para os familiares”.
“Umas das ferramentas que pensamos que seria importantíssima é que os doentes não tenham de fazer o mesmo exame três vezes, assim como irem a uma consulta de especialidade duas vezes. Teríamos muitos ganhos se todos os profissionais de saúde tivessem acesso aos processos onde estivessem a realizar um ato médico”, acrescentou Felicidade Vital.
Para o elemento do Chega, “o aumento da população pressiona o setor da habitação e da saúde e os emigrantes vieram pressionar o sistema de saúde e muitos deles não contribuíram para o ter. Quem não contribui para o SNS deverá ter de o pagar, como acontece em muitos países da Europa”.
Livre: Semana de 4 dias
“Os salários não são a bala de prata e o SNS tem de dar resposta. Não somos contra a saúde no privado, mas ela não é a solução para os problemas”, defende Joana Alves Pereira, do Livre, que deixa algumas sugestões para um possível novo modelo de gestão. “A implementação da semana de quatro dias teve resultados muito bons num projeto piloto. Há pessoas que não querem voltar atrás, aos cinco dias de trabalho. E semanas de 30 horas de trabalho e 30 dias de férias devolvem qualidade de vida às pessoas. A proposta do Livre é fazermos uma nova experiência alargada à Função Pública, logo, ao SNS”.
BE: Revisão das carreiras
Afonso Moreira, do BE, bateu-se no debate pela “defesa de políticas publicas baseadas na ciência, numa gestão eficiente de recursos e valorização de profissionais de saúde”.
Deste modo, lembrou que “o registo nacional dos profissionais de saúde nunca foi regulamentado e faltam profissionais. Só com o que se gasta em horas extraordinárias contratava-se 16 mil profissionais para o SNS”.
Em termos de soluções, a “revisão das carreiras com sindicatos, fazer exclusividade a sério e reconhecer os vários modos de trabalho para os profissionais que também estudam” são algumas das medidas propostas pelos bloquistas.
AD: Contratos com médicos nos CSP
Cristina Vaz Tomé, da AD, lembrou que a coligação entre o PSD e o CDS-PP fez “redução das taxas do IRS para jovens, deu uma garantia bancária para a compra da primeira casa, medidas que ajudam a reduzir a despesa”.
“Com base no PRR estamos a reforçar a modernização das unidades de saúde com 286 milhões de euros e mais 30 milhões com equipamento”, acrescentou.
A coligação pretende “alterar a legislação para conseguir horários de 12 horas por dia durante três dias e trazer mais flexibilidade”.
Além disso, como referiu, “já é possível as unidades de saúde contratarem profissionais de saúde sem pedir à tutela”.
Cristina Vaz Tomé lembrou ainda que “defendemos as ULS e a importância das autarquias. A criação de creches para os filhos dos profissionais que se querem mudar para o interior, assim como oportunidades de trabalho para os respetivos conjugues. Só estivemos 11 meses no Governo, mas fizemos imensa coisa, houve executivos que estiveram muito mais anos e não fizeram”.
“No nosso programa temos ainda um conjunto de medidas para promover a saúde e garantir cuidados à população que não tem. Vamos fazer contratos com médicos para cuidados de saúde primários [CSP], para conseguir chegar a mais gente de forma diferentes”, rematou Cristina Vaz Tomé.
PS: Generalização das equipas multiprofissionais
Ricardo Mestre destacou que o PS pretende “reforçar o SNS e implementar políticas que foram descontinuadas, valorizar profissionais com incentivo para o trabalho em equipa, conseguir ter mais profissionais em zonas mais carenciadas com apoio ao alojamento ou incentivo, valorizações de rendimentos”.
“Foram alargadas as USFs Modelos B. Aprovada a nova lei de bases em 2019 e estatuto do SNS revisto em 2022”, lembrou. Ricardo Mestre defende a “criação de uma direção executiva para gerir em rede o SNS e uma generalização das equipas multiprofissionais, competências para as autoridades locais e instrumentos de gestão que entretanto deixaram de ser bem aplicados”.
“Assumimos, para 2026, 2 por cento do Orçamento do Estado para a Saúde estar alocado ao SNS e queremos 1 por cento ao ano até chegar aos 5 por cento para que haja promoção da saúde e prevenção da doença e cuidados ao longo da vida. Só com um sistema de saúde sustentável se melhora o estado de saúde da população. O SNS é o veículo para isso, já que o modelo de negócio privado é para o tratamento da doença”, concluiu o representante socialista no debate.
