Covid-19: CE exige entrega de 90 milhões de doses da vacina da AstraZeneca até junho 127

A Comissão Europeia (CE), na audiência realizada esta terça-feira, exigiu à AstraZeneca a entrega, até final de junho, das 90 milhões de doses da vacina anti-covid-19 que deveriam ter sido entregues no primeiro trimestre de 2021.

Esta exigência tem como base a ação interposta em abril no Tribunal de Primeira Instância francófono em Bruxelas pela Comissão Europeia, agindo em seu próprio nome e em nome dos seus Estados-membros, contra a AstraZeneca.

Este processo decorre num tribunal de Bruxelas porque o contrato celebrado entre a Comissão Europeia e a AstraZeneca se rege pela lei belga.

De acordo com a ação, a AstraZeneca violou o acordo de compra antecipada de doses de vacina da covid-19 ao entregar apenas 30 milhões de doses aos países europeus no primeiro trimestre de 2021, quando tinham sido acordadas 120 milhões de doses.

São as 90 doses em falta que a Comissão Europeia exige agora à AstraZeneca.

Caso as doses em falta não sejam entregues, o executivo comunitário planeia avançar com sanções financeiras. Para já, a indemnização solicitada de cariz provisório, é de um euro, até os advogados que representam a União Europeia determinarem o montante equivalente aos danos e prejuízos.

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