Ao fim de quase dois anos de avanços e recuos, está finalmente lançado o procedimento concursal para a instalação de uma segunda farmácia em Arruda dos Vinhos, que é um dos concelhos com menor rácio de farmácias por habitante: apenas duas para 15 mil pessoas.
De acordo com o jornal O Mirante, em causa, esteve uma incoerência normativa entre duas portarias legais, uma que exigia uma distância mínima de 350 metros entre farmácias em casos de transferência de instalações, e uma outra que impunha esse limite nos 500 metros.O jornal referiu, no passado sábado (24), que, embora a localização proposta para a nova farmácia cumprisse ambos os critérios, por se encontrar a mais de 500 metros da farmácia já existente, a indefinição legislativa impedia a abertura do concurso.
Apesar de a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) ter deliberado, em dezembro de 2023, sobre o lançamento do concurso para atribuição de uma segunda licença para Arruda dos Vinhos, o processo estagnou devido a essa divergência de 150 metros entre os dois diplomas legais e a localização proposta.
O processo só avançou depois de uma revisão legislativa ser feita e publicada em Diário da República.O presidente do município, Carlos Alves, citado pel’O Mirante, anunciou, na última reunião de câmara, que o conselho diretivo do Infarmed já deu indicações para que o concurso público de instalação da nova farmácia no concelho possa avançar, estando o processo em fase de nomeação de júri e preparação das peças concursais.
