O PS não se vai opor à comissão parlamentar de inquérito à situação do INEM, com viabilização já garantida, mas não divulgou o sentido de voto, apenas recusou que este instrumento parlamentar “desvie as atenções do essencial”.
À margem da reunião do Secretariado Nacional do PS, em Lisboa, a dirigente Maria Antónia de Almeida Santos remeteu ontem para o grupo parlamentar socialista o sentido de voto do partido sobre a criação da comissão parlamentar de inquérito, proposta pela IL e cuja viabilização já está garantida graças à abstenção do PSD.
A proposta da IL de criar uma comissão parlamentar de inquérito sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) será debatida na quarta-feira em plenário e votada na sexta-feira.
“Com certeza que nós não nos vamos opor, mas a questão é: não queremos que uma comissão de inquérito desvie as atenções do essencial e o essencial é saber o que é que o senhor primeiro-ministro pensa disto, um ano depois de ter anunciado planos que falharam”, apontou, citada pela Lusa.
A dirigente do PS começou por referir que, tendo em conta a posição dos outros partidos, a comissão de inquérito à situação do INEM vai ser viabilizada.
“A posição do PS prende-se muito com uma posição que já teve no passado em relação a outras comissões de inquérito, mas eu penso que essa questão depois vai ser discutida amanhã [quarta-feira] no grupo parlamentar e, portanto, o líder parlamentar poderá depois responder qual a posição do grupo parlamentar”, remeteu.
Segundo Maria Antónia de Almeida Santos, “há questões do INEM e há o concurso do INEM que está em causa”, que é do último ano e “da inteira responsabilidade deste Governo”.
“Nós não nos estamos a desresponsabilizar do que se passou no passado, mas a questão não é o INEM, o funcionamento do INEM neste momento. O que nós queremos saber é quais são os planos, qual a responsabilidade do Governo e, principalmente, perante esta confusão que se instalou, qual é a posição em relação a isto do senhor primeiro-ministro”, disse.
Para a dirigente do PS, “são casos muito graves que se passam e não se pode criar esta sensação de que não há estruturas que possam, de alguma forma, responder ao socorro emergente e à emergência médica”.
“Nós não temos nada a temer, até porque, de facto, o objeto da questão prende-se com o funcionamento do INEM, o concurso do INEM. Portanto, a questão que se prende é saber como é que o Partido Socialista vai votar”, referiu.
PSD vai viabilizar pela abstenção
O líder parlamentar do PSD anunciou ontem que o partido irá abster-se na proposta da IL para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a situação do INEM, o que significará a sua aprovação.
Hugo Soares transmitiu esta posição à Lusa e à SIC à entrada para a apresentação do candidato da coligação PSD/CDS-PP à Câmara Municipal de Odivelas, Marco Pina.
Na semana passada, o Chega já tinha anunciado o voto a favor da iniciativa da IL, tal como hoje o PCP, o que perfaz 72 votos a favor, ou seja, a aprovação do inquérito estará garantida.
O líder parlamentar do PSD começou por considerar que se esteja “a banalizar o instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
“Esta legislatura tem cerca de um mês e creio que já vamos para o terceiro projeto de Comissão Parlamentar de Inquérito. E isso não é bom para as instituições”, referiu.
No entanto, Hugo Soares salientou que “não será pelo PSD que essa comissão de inquérito não se realizará”.
“Do ponto de vista do PSD, se for uma intenção do parlamento que essa Comissão Parlamentar de Inquérito possa apurar aquilo que tem sido o desinvestimento no INEM durante vários anos sucessivos, o abandono do INEM durante vários anos sucessivos, e se puder fazer até o paralelo com aquilo que foi o investimento que se fez no INEM no último ano, eu creio que essa Comissão Parlamentar de Inquérito pode então ter razão de ser”, disse.
“Por isso, nós, com a abstenção, viabilizaremos a Comissão Parlamentar de Inquérito, que a IL propõe”, disse.
PCP a favor da comissão de inquérito
O PCP anunciou ontem que vai votar a favor da proposta da Iniciativa Liberal (IL) para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a situação do INEM, considerando que há responsabilidades políticas do Governo por apurar.
Em declarações aos jornalistas, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, declarou que a bancada comunista irá “acompanhar” essa iniciativa, “porque há de facto matérias que são de responsabilidade política e são essas as questões que a Assembleia da República também avalia no quadro das suas competências”.
“Mas há sobretudo uma questão de falta de resposta por parte do Governo em garantir ao INEM os meios que são necessários”, frisou a líder da bancada comunista, como refere a Lusa.
Segundo Paula Santos, no que respeita ao INEM, exige-se que os meios para assegurar o socorro à população existam, quer em termos de viaturas, os helicópteros, quer em termos de profissionais de saúde”.
“Não é admissível, como está a acontecer neste momento, que há meios que estão inoperacionais por falta de trabalhadores. Assistimos também ao recurso abusivo ao trabalho extraordinário para assegurar que aquilo devia ser assegurado com trabalhadores contratados”, apontou.
Paula Santos classificou como “inaceitável a atitude que o Governo tem vindo a tomar relativamente a esta matéria, porque a verdade é que não está a assumir as suas responsabilidades no que diz respeito às populações. Mas também não assume as suas responsabilidades no que diz respeito a ter a infraestrutura, neste caso o INEM”.
“Esta é a estrutura da administração pública que garante, de facto, o socorro às populações”, acentuou.
