Cobertura por seguro de saúde privado é o principal fator de recurso a médico de família fora do SNS 78

O principal fator subjacente ao recurso a médico de família no setor privado em Portugal não é a ausência de médico de família no SNS, e sim a cobertura por seguro de saúde privado ou outra forma de dupla cobertura. Esta é a principal conclusão da mais recente Nota Informativa Análises do Setor da Saúde – Médicos de Família no Setor Privado em Portugal: Ponto de Situação.

Desenvolvida pelos investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, detentor da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social (uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE) e com base nos dados do Inquérito de Base ao Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúde (2023 e 2025), a Nota conclui que o recurso ao setor privado não é motivado predominantemente por falta de resposta pública, mas sim por fatores associados à cobertura financeira de despesas em cuidados de saúde e à preferência individual.

Os dados analisados permitem aferir que, em 2025, 14,1% dos adultos recorreram a médico de família no privado e, destes, aproximadamente 70% têm médico de família atribuído pelo SNS. Apenas 4,2% da população total recorre ao privado por não ter médico de família no SNS e cerca de 10% da população tem dupla cobertura (médico de família no SNS e no setor privado).

Ter seguro de saúde privado aumenta em cerca de 39 pontos percentuais a probabilidade de recorrer a médico de família no setor privado verificando-se também um acréscimo expressivo quando analisados os beneficiários de subsistemas: 24,5 pontos percentuais no conjunto dos subsistemas privados, 15,2 p.p. no caso da ADSE e 10,8 p.p. entre os beneficiários da ADM (incluindo PSP e GNR). Em contraste, não ter médico de família no SNS eleva essa probabilidade apenas em 6,3 pontos percentuais (um impacto cerca de quatro vezes inferior ao associado ao seguro de saúde privado).

A análise identifica ainda que embora a perda do acesso a médico de família atribuído no SNS aumente o recurso ao setor privado esta reflete-se de uma forma moderada: a probabilidade prevista de recorrer a médico de família privado é de 13,4% para quem mantém médico de família no SNS subindo apenas para 18,7% caso esse acesso seja perdido.

No que diz respeito a diferenças regionais, verifica-se que o Algarve e a Grande Lisboa (19,3% e 16,8%, respetivamente) apresentam as maiores taxas de recurso ao médico de família no setor privado, seguidos da Grande Porto (13,6%) e do Norte Litoral (11,5%). Curiosamente, regiões com elevada cobertura pública, como o Norte Litoral (94,6%) e o Grande Porto (93,1%), registam igualmente níveis significativos de dupla utilização (10,9% e 12,6%, respetivamente), sugerindo que o recurso ao privado não decorre exclusivamente de falhas de cobertura do SNS.

O nível socioeconómico assume um papel central na explicação dos resultados obtidos. A probabilidade de adquirir seguro de saúde privado sobe de forma acentuada à medida que aumenta o estatuto socioeconómico. Este padrão destaca que o seguro de saúde privado é altamente sensível à vulnerabilidade económica, mesmo depois de se considerarem os papéis da educação, profissão e região onde se vive. Consequentemente, a vulnerabilidade socioeconómica reduz indiretamente o acesso a médicos de família privados através de uma cobertura de seguro de saúde privado mais baixa.

 Em contraste, o estado de saúde autorreportado apresenta um impacto limitado na decisão de recorrer a médico de família no setor privado, sugerindo que este acesso é mais condicionado pela cobertura financeira e pelos recursos socioeconómicos do que pela necessidade clínica imediata.

“O crescimento dos seguros de saúde privados, em termos de pessoas cobertas, estará a potenciar o desenvolvimento de um hábito de recurso a médico de família no setor privado que não é resultado único, ou mesmo predominante, da falta de cobertura global por médicos de família no SNS. Há, presumivelmente, um elemento de preferência das pessoas, cujo conhecimento mais detalhado deverá motivar trabalho de geração de conhecimento adicional” referem os investigadores, em comunicado, acrescentando “a importância destes resultados, para o sistema de saúde português, está em que não será de esperar que uma maior cobertura de médico de família no SNS reduza de forma expressiva o trabalho dos médicos de família no setor privado”.