BE e PAN vão abdicar do autocultivo da canábis nos projetos de lei 0 103

BE e PAN vão abdicar do autocultivo da canábis nos projetos de lei

 


19 de abril de 2018

O Bloco de Esquerda (BE) e o PAN  deverão abdicar da alínea que se refere ao autocultivo da canábis nos respetivos projetos de lei que preveem a legalização do uso terapêutico da planta.

Segundo o deputado Moisés Ferreira, esta é uma das alterações que o BE está a estudar – os partidos têm de entregar até segunda-feira as alterações aos projetos no Parlamento, avançou o “Público”.

«Abdicar do autocultivo é quase certo», afirmou. O Bloco pondera ainda incluir no projeto de lei a criação de um novo departamento dentro do INFARMED constituído por profissionais «com conhecimento fitoterapêutico» e pretende reforçar no texto legislativo que o «Estado deve promover a investigação sobre os canabinóides», afirmou o deputado.

O autocultivo tem sido o ponto de cisão entre as propostas do BE e do PAN e as autoridades da Saúde. É uma questão que tanto a diretora-geral da Saúde e o ministro Adalberto Campos Fernandes, como a Ordem dos Médicos e o INFARMED têm recusado, apesar de apoiarem o uso de canábis enquanto medicamento, para determinadas indicações. Para a Autoridade do Medicamento apenas o «cultivo controlado», como em qualquer outro medicamento, permite assegurar a sua qualidade, segurança e eficácia. Isto, porque está em causa uma planta que, frisou a presidente do INFARMED Maria do Céu Machado, se contamina facilmente com metais pesados, pesticidas e fungos.

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