A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) alertou hoje que a “publicação tardia” do plano estratégico nesta área e a ausência de metas, cronogramas e indicadores põem em causa a sua execução e transformam-no numa “declaração de intenções”.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde publicou na segunda-feira no site o Plano Estratégico Cuidados Paliativos para o Biénio 2025-2026 que assume como eixo prioritário, neste novo ciclo, “a organização e estruturação dos cuidados paliativos, em coerência com o modelo de integração assistencial das Unidades Locais de Saúde, atualmente generalizado no SNS”.
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos manifesta, num comunicado a que a Lusa teve acesso, a sua preocupação com vários aspetos do documento, afirmando que, “não tanto pela sua existência, que é bem-vinda, mas pelas fragilidades que apresenta e pelo que omite”.
Aponta, em primeiro lugar, o plano ser publicado já em 2026, para um biénio que se iniciou em 2025.
Para a presidente da APCP, Catarina Pazes, a “publicação tardia” do plano “coloca desde logo em causa a exequibilidade do documento no horizonte temporal a que se propõe”.
Associação considera, no entanto, ainda mais relevante “o plano enunciar eixos estratégicos e objetivos de forma genérica, sem os traduzir em compromissos operacionais proporcionais à gravidade dos problemas que ele próprio reconhece”.
Segundo Catarina Pazes, faltam metas quantitativas, cronogramas de execução, identificação de responsáveis, indicadores de resultado e um modelo explícito de monitorização e prestação de contas públicas.
“Um plano estratégico que não responde às questões – quem faz, com que recursos, até quando e como se mede – é, na prática, uma declaração de intenções”, afirma a responsável, sublinhando que “os planos anteriores seguiram o mesmo alinhamento e o resultado está documentado: problemas estruturais que se perpetuam”.
A associação está também preocupada sobre a governação do plano, afirmando que o documento invoca a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos como entidade de referência, mas recorda que Portugal se encontra já há mais de um ano sem uma comissão efetivamente nomeada e em funções.
“Sem esta estrutura operacional, fica por responder uma questão essencial: quem coordena, acompanha e é responsabilizado pela execução deste plano”, questiona.
Catarina Pazes recorda que “os cuidados paliativos são uma área diferenciada, com exigências clínicas, formativas e organizacionais próprias, amplamente reconhecidas pelas organizações internacionais de referência”, defendendo que a elaboração de documentos estratégicos nesta área beneficiaria substancialmente de um processo formal de auscultação das entidades técnico-científicas relevantes.
A APCP lamenta que, tal como outras organizações com intervenção neste domínio, não tenha sido envolvida neste processo, o que considera ser “uma oportunidade perdida para enriquecer o documento com a experiência acumulada no terreno”.
Reforça ainda a sua “total disponibilidade para colaborar com as entidades decisoras e reguladoras na procura de soluções concretas, para que quem necessita de acesso aos cuidados paliativos não tenha de continuar à espera”.
