O parlamento aprovou uma alteração apresentada pelo PAN à proposta do Orçamento do Estado para 2026 que prevê medidas para reforçar a proteção das crianças e dos jovens com cancro.
A proposta, que foi aprovada, ontem, no terceiro dia de votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, determina que o Governo assegure a atualização e o rigor dos dados constantes do registo oncológico pediátrico.
Além disso, o executivo terá de garantir as condições para que, aquando da maioridade, a transição dos jovens do serviço de oncologia pediátrica para o serviço para adultos seja gradual, precedida de uma articulação entre o oncologista pediátrico e o novo médico e adaptada às necessidades médicas, psicossociais e educacionais dos doentes.
Está também prevista a criação de um mecanismo que permita a disponibilização obrigatória do equipamento e a assistência necessários para que os alunos doentes oncológicos ou sujeitos a internamentos prolongados possam assistir remotamente às aulas, prosseguindo os seus estudos.
Outro dos pontos previstos nesta alteração é desburocratização dos procedimentos no acesso aos apoios dos progenitores das crianças e jovens com doença oncológica, mitigando os constrangimentos administrativos atuais, como a comunicação do gozo da licença para assistência a filho com doença oncológica ter de ser realizada com 30 dias de antecedência.
Investimentos no SNS
Os deputados aprovaram ainda uma proposta do PS que prevê que o Governo assegure a continuidade dos investimentos no Serviço Nacional de Saúde previstos no Portugal 2030 (PT2030), no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e em anteriores Orçamentos do Estado.
Elenca os casos da requalificação, ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, do Hospital Joaquim Fernandes, em Beja, do Hospital Distrital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, do Centro de Ambulatório e Radioterapia Tondela/Viseu, do IPO de Coimbra e do IPO de Lisboa, assim como a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, do Hospital Central do Algarve, do Hospital do Oeste, do Hospital de Barcelos e da Nova Maternidade de Coimbra.
No âmbito da proposta aprovada, em 2026, o Governo tem ainda de dar início aos procedimentos de calendarização e cabimentação financeira necessários à concretização dos projetos de requalificação e ampliação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, do Hospital de Leiria e da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa.
