Foi hoje aprovado no Parlamento um projeto de resolução que recomenda a criação de um projeto piloto que permite o atendimento de situações clínicas ligeiras nas farmácias comunitárias.
Os deputados aprovaram a iniciativa do PAN que recomenda ao Governo a criação de um projeto piloto que permita às farmácias comunitárias fazer o atendimento de situações clínicas ligeiras e não urgentes.
A iniciativa legislativa foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, Livre e PAN, a abstenção do Chega, Iniciativa Liberal e do deputado não inscrito e os votos contra de PSD, PCP e CDS-PP.
Deste modo, o projeto de resolução n.º 539/XVI/1.ª recomenda ao Governo que, “mediante prévia articulação com a Direcção-Geral de Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as Ordens profissionais e organizações representativas dos profissionais de saúde, dos farmacêuticos e das farmácias comunitárias, crie um projeto-piloto que permita às farmácias comunitárias fazer, de acordo com protocolos clínicos específicos e pré-determinados, o atendimento de situações clínicas ligeiras e não-urgentes, como infeções urinárias, sinusites, dores de garganta ou otites médias, com prescrição do tratamento adequado ou encaminhamento, quando justificado, para os cuidados de saúde primários”.
