A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) volta a trazer para cima da mesa a necessidade de o direito ao esquecimento deixar de ser apenas um princípio, para passar a traduzir-se em mudanças concretas no mercado de bancos e seguradoras. O apelo surge na sequência da recente aprovação na especialidade da alteração à lei que consagra o direito ao esquecimento, passando a integrar pessoas diagnosticadas com doença oncológica, diabetes, hepatite C ou VIH.
Para a APDP, este é um passo histórico na luta contra a discriminação, mas o seu verdadeiro impacto só será sentido quando as barreiras no acesso a produtos financeiros, como créditos e seguros, forem eliminadas na prática.
Durante anos, um histórico de doença crónica foi um fator de exclusão automática no acesso a produtos e serviços essenciais, como o crédito à habitação, tratando os cidadãos de forma desigual e injustificada. A Lei n.º 75/2021, que consagra o direito ao esquecimento, foi um marco histórico para as pessoas que, como as que vivem com diabetes, tenham “superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência”.
Esta legislação proíbe a discriminação no acesso a crédito e seguros, um passo fundamental para a inclusão. No entanto, até ao momento, a APDP continua a receber queixas que indicam que a lei continua a não ser implementada no caso das pessoas com diabetes.
“Apesar de ser mais uma vitória, continuamos a ter uma lei que não sai no papel. Falta ainda a sua regulamentação, que esperamos que veja a luz do dia rapidamente, para que a discriminação das pessoas com doenças crónicas, incluindo a diabetes, deixe de existir. A partir desse momento, práticas que penalizem pessoas com base em antecedentes clínicos que já não são relevantes para a sua esperança de vida deixam de ter justificação legal”, defende, em comunicado, José Manuel Boavida, presidente da APDP.
A APDP apela agora à responsabilidade do setor financeiro e segurador. “A igualdade de acesso terá de se traduzir em mudanças concretas no mercado de bancos e seguradoras. Basta de discriminação”, reforça José Manuel Boavida. “O setor tem agora a responsabilidade de rever as suas práticas e garantir que o direito ao esquecimento se traduz numa mudança real, eliminando discriminações que durante demasiado tempo afetaram pessoas com doença crónica, negando-lhes o acesso igualitário de que dispõem todos os outros cidadãos.”
A associação aguarda agora a votação final global da lei, reforçando a sua total disponibilidade para colaborar no processo de regulamentação, garantindo que esta responde eficazmente às necessidades das pessoas que vivem com diabetes em Portugal.
