A propósito do Dia Mundial do Ambiente, assinalado anualmente a 5 de junho, a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reforça a necessidade de colocar em prática o regime de responsabilidade alargada do produtor de resíduos com agulhas e descartáveis não recicláveis e pede respostas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Direção-Geral da Saúde (DGS) e à Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).
Em causa estão, segundo especifica a associação em comunicado, agulhas, lancetas, tiras reativas, cateteres e sensores, usados para monitorizar e tratar a diabetes mellitus que diariamente acabam no lixo doméstico devido à falta de uma rede de recolha e gestão deste tipo de resíduos.
“Diariamente, uma franja considerável da população recorre a dispositivos que, se não forem corretamente descartados, representam um enorme risco para a saúde pública. Mais uma vez, são aprovados decretos, mas a sua concretização fica adiada. É urgente colocar em prática um sistema que garanta a recolha e destruição destes resíduos não recicláveis”, alerta José Manuel Boavida, presidente da APDP, na nota citada.
O Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, prevê a criação de um novo regime de responsabilidade alargada ao produtor (RAP) para os resíduos de autocuidados de saúde, como agulhas e lancetas e equipamentos de autodiagnóstico, monitorização ou de administração de medicamento. Esta legislação estabelece que, até 31 de dezembro de 2030, a recolha deverá abranger, pelo menos, 75% dos resíduos de autocuidados de saúde colocados anualmente no mercado.
De acordo com o responsável, “os sensores da diabetes mudam-se a cada 15 dias, os cateteres das bombas de insulina a cada três, já para não falar na quantidade de agulhas e lancetas que uma pessoa com diabetes usa – isto é uma quantidade de lixo enorme. No entanto, estamos no final do primeiro semestre do ano e nada foi feito!”. Por isso, lamenta a inação da APA, da DGS e da Apifarma: “Como isto não é para reciclar, é para incinerar, há um custo, e a solução que propomos é que a indústria farmacêutica seja a responsável por este pagamento e que a Apifarma seja a interlocutora, através do grupo de trabalho já existente”.
AFP: Seringas no agulhão
A iniciativa ‘Seringas só no agulhão’ foi criada em 2019 pela Associação de Farmácias de Portugal (AFP), consistindo em oferecer contentores de 30 litros, os ‘agulhões’, às farmácias associadas. Isto, como especificado ainda no comunicado da APDP, é possível mediante a celebração de um protocolo que prevê o pagamento direto à Ambimed, empresa especializada neste tipo de resíduos, dos custos de recolha e tratamento dos materiais cortantes e perfurantes com resíduos biológicos.
“No entanto, este é um projeto que chega a apenas 204 farmácias aderentes, num universo de mais de três mil farmácias e sem garantia da sua continuidade. Neste momento, e apesar dos esforços de farmácias como a da APDP, a resposta continua a ficar muito aquém do necessário. Um contentor de 30 litros por mês, no nosso caso, é claramente insuficiente”, lamenta, no comunicado referido, Filipa Cabral, diretora técnica da farmácia da APDP.
“Neste momento, o mais próximo de uma solução que conseguimos dar às pessoas é meterem as agulhas, seringas e lancetas em garrafas de plástico antes de as colocarem no lixo geral, porque não têm alternativa. Mas isto está longe de poder ser uma solução, pois não é ecológica nem garante a segurança das pessoas”, acrescenta.
A APDP saúda ainda o apoio da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que tem acompanhado a situação e manifestado disponibilidade para colaborar na implementação de um sistema de recolha de resíduos de autocuidados. “Sabemos que a ZERO tem trabalhado para que a legislação seja publicada e esta situação seja resolvida. E esperamos que esta colaboração possa acelerar a criação de uma solução eficaz e abrangente”, remata Filipa Cabral.
