Bruno Lourenço, o antigo fundador do Grupo Progresso Saúde, e uma empresa gerida por si, a Milanta Investements Limited, foram acusados de fraude fiscal qualificada e fraude contra a Segurança Social qualificada. Em causa estão mais de quatro milhões de euros em impostos que ficaram por pagar.
Bruno Lourenço desviou milhares de euros de várias farmácias que pertenciam ao Grupo Progresso Saúde.
A CNN Portugal, citando a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), refere que “promove-se que seja declarada a perda do valor correspondente aos montantes do imposto sobre o valor acrescentado e do imposto sobre as pessoas singulares, devidos e não pagos, conforme seguidamente se quantifica: o arguido Bruno Lourenço, no valor de 2.214.476,87 euros; Milanta Investements Limited- sucursal em Portugal, no valor de 1.906.942, 81 euros”.
O Ministério Público (MP) pede também que os arguidos sejam condenados a pagar uma indemnização ao Estado de mais de 680 mil euros.
A CNN Portugal avança ainda que, de acordo com a acusação, entre janeiro de 2011 e 2015, Bruno Lourenço constituiu mais de dez sociedades dedicadas à exploração de farmácias, nas quais colocou terceiros como sócios e gerentes, com o objetivo de ocultar que era ele quem, de facto, as geria.
O MP salienta que Bruno Lourenço terá descapitalizado várias delas, levando algumas à insolvência. “Na sua atuação, Bruno Lourenço forjou diversa documentação de natureza contabilística, atas, declarações de situação contributiva e procurações”, lê-se no mesmo documento que sublinha que o arguido, “ao longo dos anos, ocultou dos credores, da AT e da Segurança Social os valores que auferia”.
O ‘Rei das Farmácias’
Alguns dos estabelecimentos adquiridos por Bruno Lourenço pertenciam a Nuno Alcântara Guerreiro, conhecido como o ‘Rei das Farmácias’, por ter tido sob o seu domínio 30 farmácias. No âmbito do processo SOS Farmácia, foi condenado, em outubro de 2022, a sete anos e dez meses de prisão por crimes de abuso de confiança, insolvência dolosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A insolvência da Farmácia Higiene
Bruno Lourenço já fora anteriormente condenado num processo relacionado com a insolvência da Farmácia Higiene — Amatus Lusitanus. Ainda de acordo com a CNN Portugal, em junho de 2024, o Juízo Local Criminal de Castelo Branco condenou-o a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa por quatro anos, mediante o pagamento de 200 mil euros ao Estado e o cumprimento de um plano de reinserção social. O empresário recorreu da sentença, estando a decisão ainda pendente.
O empresário comprometeu-se a pagar a farmácia de forma faseada e por cheque. No entanto, não cumpriu o acordo. Apropriou-se da farmácia e do seu património, levando-a à insolvência e deixando um passivo de 2,8 milhões de euros.
