ANF defende maior liberdade de acesso a medicamentos de venda livre 0 109

25 de Fevereiro de 2015

Num comunicado lançado ontem ao final da tarde, a Associação Nacional das Farmácias (ANF) defende que «as farmácias portuguesas sempre sustentaram que o nosso país deveria manter um modelo de acesso a medicamentos baseado na farmácia e no farmacêutico. Contudo, perante a opção política tomada há dez anos, de disponibilizar medicamentos fora de farmácias, então mais vale maximizar as potencialidades de acesso e concorrência que existem nos países com este modelo».

Segundo a referida nota, a ANF sustenta que «não há razão, de natureza técnica ou científica, que justifique impedimentos à comercialização de medicamentos de venda livre em quiosques, gasolineiras, postos de correios, cafés, restaurantes e outros pontos de venda por natureza próximos das populações, alargando substancialmente o acesso e a concorrência».

Lembrando que em setembro de 2005, através da Portaria 827/2005, foi permitida a venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias, a ANF aponta que «a medida prometia beneficiar o consumidor com maior acessibilidade e preço mais baixo, fruto de expectável aumento da concorrência».

«Uma década volvida», indica a ANF, «os resultados alcançados estão longe dos objetivos esperados. O recente relatório INFARMED, publicado em janeiro de 2015, analisa as vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias entre janeiro e dezembro 2014» e afirma que «da análise da evolução é evidente que o aumento de acessibilidade não se concretizou, estando os pontos de acesso a estes medicamentos essencialmente nos maiores centros urbanos do litoral», mas também que «o preço destes medicamentos é hoje cerca de 12% mais caro do que o verificado em 2005, em particular contraste face a uma redução de preços de mais de 30% no mercado de medicamentos sujeitos a receita médica» e ainda que se «verifica uma elevada concentração deste mercado, com três entidades a apresentarem mais de 80% de todos os medicamentos vendidos fora de farmácias».

«A singularidade do modelo português, sem paralelo na Europa, não demonstrou as vantagens desejadas». Apesar da anunciada intenção de acompanhar a tendência internacional, verifica-se, defende a associação, que «o modelo prevalente de acesso a medicamentos não sujeitos a receita médica na Europa continua a privilegiar o seu acesso através de farmácias, nomeadamente: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia e Letónia; os países que possibilitam o acesso fora de farmácias dispõem de um modelo mais livre que o nacional, centrado na definição de medicamentos cujas características permitem um acesso generalizado em múltiplos locais e atividades económicas, nomeadamente: Reino Unido, Holanda e Dinamarca».

Diz a ANF que «as farmácias portuguesas sempre sustentaram que o nosso país deveria manter um modelo de acesso a medicamentos baseado na farmácia e no farmacêutico. Contudo, perante a opção política tomada há dez anos, de disponibilizar medicamentos fora de farmácias, então mais vale maximizar as potencialidades de acesso e concorrência que existem nos países com este modelo».

Assim, acrescenta em comunicado que «os consumidores portugueses seriam assim verdadeiramente mais beneficiados com a adoção de um modelo mais liberal como, por exemplo, o existente no Reino Unido. Neste país, os medicamentos de venda livre são definidos em função de substâncias, doses e embalagens que estão disponíveis num leque alargado de locais de acesso generalizado, permitindo facilidade e conveniência para o alívio e tratamento de queixas de saúde passageiras e sem gravidade».

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