A ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos identificou um conjunto de prioridades estratégicas que visam reforçar a sustentabilidade do setor, garantir um acesso equitativo aos medicamentos e produtos de saúde e contribuir para um ecossistema de saúde mais resiliente, eficiente e preparado para responder a contextos de maior exigência.
“As prioridades estratégicas definidas pela ADIFA para 2026 refletem o compromisso do setor com a sustentabilidade económica, a resiliência das cadeias de abastecimento e a melhoria contínua do acesso dos cidadãos aos medicamentos e produtos de saúde em Portugal”, revela Nuno Flora, presidente executivo da ADIFA, em comunicado, acrescentando que “a distribuição farmacêutica de serviço completo continuará ao dispor do país para responder aos desafios do sistema de saúde”.
Neste sentido, a associação estabelece cinco eixos prioritários de atuação para o novo ano.
1. Sustentabilidade económica da distribuição farmacêutica
Para a ADIFA, a sustentabilidade económica da distribuição farmacêutica constitui “um dos principais desafios estruturais do setor”. Deste modo, argumenta que “num mercado fortemente regulado, caracterizado por margens limitadas e por um enquadramento económico exigente, torna-se fundamental assegurar condições que permitam às empresas operar de forma equilibrada e sustentável do ponto de vista económico e financeiro”.
A criação destas condições é determinante para “a continuidade do serviço público prestado pela distribuição farmacêutica e para o reforço das cadeias de abastecimento em todo o território nacional, sem prejuízo da eficiência operacional”. Além disso, ainda de acordo com a associação, “é um caminho inevitável para assegurar a competitividade do mercado farmacêutico português num contexto de concorrência global, face a mercados maiores, com procura mais elevada e poder de compra superior.
A ADIFA defende a “implementação de um mecanismo de atualização automática dos preços dos
medicamentos, alinhado com práticas já existentes noutros setores da economia, como instrumento
essencial para reforçar a previsibilidade, a estabilidade económica e a capacidade de investimento das
empresas do setor”.
2. Dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e reclassificação de medicamentos em ambulatório
A dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade representa uma oportunidade relevante para melhorar o acesso dos doentes aos tratamentos, promovendo também uma utilização mais eficiente dos recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A ADIFA sublinha “a importância de avançar com a expansão nacional deste modelo, assegurando a dispensa de medicamentos através das farmácias comunitárias, com o apoio logístico da distribuição farmacêutica”.
Paralelamente, a associação defende “a reclassificação de determinados medicamentos atualmente dispensados pelos serviços farmacêuticos hospitalares, permitindo a sua disponibilização nas farmácias comunitárias. A reclassificação é viável, sem representar qualquer aumento de encargos para o SNS, para cerca de 82% dos medicamentos incluídos na dispensa em proximidade e assegurando a manutenção da gratuitidade no acesso para os cidadãos”.
3. Diferenciação legal da distribuição farmacêutica de serviço completo
A ADIFA considera essencial que “exista uma distinção clara entre os distribuidores farmacêuticos de serviço completo, que garantem um serviço universal e contínuo e participam ativamente em programas de saúde pública, e outros agentes cuja atividade se concentra em áreas geográficas limitadas ou na distribuição de produtos específicos, com margens de rentabilidade mais elevadas”.
Neste contexto, “a legislação nacional deve evoluir no sentido de consagrar a atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo, reconhecendo deveres e direitos próprios, ajustados à sua natureza, responsabilidades e elevado nível de especialização”, defende a associação.
4. Reforço da intervenção em programas de saúde pública
A ADIFA defende “o reforço da intervenção da distribuição farmacêutica em programas de saúde pública, incluindo o alargamento do apoio a outras vacinas previstas no Programa Nacional de Vacinação, bem como a iniciativas de rastreio (designadamente, do cancro colorretal e de Helicobacter pylori), contribuindo para uma maior capacidade de resposta do sistema de saúde”.
5. Acompanhamento de iniciativas legislativas nacionais e europeias
Em 2026, a ADIFA acompanhará de forma ativa um conjunto de iniciativas legislativas com impacto direto no setor. A nível nacional, destaca-se “o desenvolvimento do quadro jurídico para a identificação e reforço das entidades críticas, no qual a distribuição farmacêutica é reconhecida como serviço essencial“. Esta medida, segundo a ADIFA, promove “a resiliência da distribuição farmacêutica em situações emergenciais, como catástrofes ou crises de saúde pública. De acordo com o Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de março, todas as entidades críticas nacionais serão designadas até 17 de julho de 2026”.
A nível europeu, a associação acompanhará igualmente o processo de revisão da legislação farmacêutica da União Europeia, “reforçando o papel estratégico da distribuição farmacêutica como serviço essencial para a coesão social e para o bem-estar dos cidadãos dos Estados-membros. Prevendo-se ser transposta e implementada de 2026 até 2028, esta revisão histórica prioriza, entre outras medidas, o combate à escassez de medicamentos na União Europeia”, preocupação que tem marcado a intervenção associativa da ADIFA.
Ao abrigo desta iniciativa legislativa, prevê-se, como indica a ADIFA, “o reforço de instrumentos como a monitorização a nível europeu e de obrigações específicas sob o futuro Critical Medicines Act, que figura num quadro já existente e que inclui a lista de medicamentos críticos. Este é um contexto muito favorável para, em articulação com o GIRP – European Healthcare Distribution Association e com os seus parceiros europeus, a ADIFA intervir de forma coordenada no sentido de promover a valorização, a sustentabilidade e a resiliência da distribuição farmacêutica”.
