Acordo salarial feito; regulamentação por cumprir: o ano da APFR 22

Chegados ao fim do ano, é altura de fazer balanços e estabelecer metas (para 2026). O NETFARMA pediu a várias instituições do setor farmacêutico que fizessem isso mesmo, destacando conquistas de 2025, falhas ou lições aprendidas durante o ano e apostas para 2026.

A Associação Portuguesa dos Farmacêuticos Residentes (APFR) olha para 2025 como um ano de conquistas relevantes mas também de frustrações estruturais, que condicionam a forma como se antecipa 2026.

Conquistas de 2025

“Em 2025 foi finalmente alcançado um acordo entre o Governo e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos no âmbito da revisão remuneratória da carreira farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), abrangendo também os farmacêuticos residentes, com uma valorização progressiva da remuneração entre 2025 e 2027. A revisão do regime remuneratório concretizada pelo Decreto‑Lei n.º 45/2025, ao estabelecer níveis TRU superiores para o 3.º e 4.º anos da residência e prever atualizações adicionais em 2026 e 2027, representou uma correção importante de assimetrias históricas e uma valorização da autonomia progressiva dos residentes, melhorando em 2025 o seu rendimento. O mesmo diploma prevê que os farmacêuticos que concluam com aproveitamento a residência farmacêutica possam manter o vínculo no SNS até 18 meses após a homologação da lista de classificação final até ao recrutamento, por procedimento concursal, com remuneração equivalente ao primeiro nível da carreira especial farmacêutica.

2025 foi também o ano em que a Associação Portuguesa dos Farmacêuticos Residentes organizou o seu primeiro curso ‘Hematologia Laboratorial: da Teoria à Prática’ – na Sede da Ordem dos Farmacêuticos, nos dias 16 e 17 de outubro. Foi um evento focado em conhecimentos práticos de hematologia para farmacêuticos e outros profissionais, constituindo um marco importante de afirmação da APFR e permitindo aos residentes acesso a formação pós-graduada especializada, capacitando-os em áreas-chave da prática profissional.

Ao longo do ano reunimos com o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, a fim de definir estratégias de valorização dos farmacêuticos residentes, e com a Administração Central do Sistema de Saúde enquanto elementos integrantes do Grupo de Trabalho para revisão do Regime Jurídico da Residência Farmacêutica, o que reforça o nosso papel como interlocutores ativos dos residentes e influenciadores concretos do seu percurso.

No entanto, ‘Tudo como dantes, quartel-general em Abrantes’…”

Falhas e lições de 2025

“A despeito de prometida, terminamos 2025 sem que a regulamentação específica da Residência Farmacêutica esteja efetivamente publicada e operacionalizada, prolongando a incerteza sobre vários aspetos estruturantes do programa formativo. O Decreto‑Lei n.º 45/2025, de 27 de março, previa a publicação do regulamento da residência farmacêutica no prazo de 90 dias; contudo, esse prazo expirou, mantendo-se uma lacuna legislativa crucial.

Paralelamente, assistiu-se a um regresso ao status quo anterior, mantendo-se a possibilidade de obtenção do título de especialista pela via tradicional da Ordem dos Farmacêuticos. Esta opção enfraquece, na prática, o princípio da residência farmacêutica como via nuclear e preferencial de especialização, que a própria Ordem vinha defendendo. As consequências são múltiplas: impacto negativo na atratividade da Residência Farmacêutica, desigualdade entre percursos formativos, menor transparência nos processos de titulação e falta de coerência na política de recursos humanos. Acresce ainda o risco de desvalorização do investimento realizado pelos serviços com idoneidade formativa, que assumem um papel central na formação estruturada dos residentes. Trata-se de um retrocesso claro, que demonstra que a Residência Farmacêutica não é, afinal, a única via efetivamente valorizada para a especialização, contrariando as expectativas iniciais de todos os intervenientes envolvidos.

Esta fragilidade é agravada pela persistente ausência de integração automática dos residentes na carreira farmacêutica após a conclusão do internato. A inexistência de um vínculo certo e imediato ao Serviço Nacional de Saúde compromete a motivação dos candidatos e tem sido identificada, em inquéritos promovidos pela APFR, como um fator gerador de desistências e desinteresse. Sem garantias de progressão na carreira e de estabilidade laboral, muitos residentes vivem o final do seu percurso formativo com incerteza, o que fragiliza significativamente a atratividade e a sustentabilidade do programa de Residência Farmacêutica.”

Apostas para 2026

“Em 2026, a APFR assume como prioridade o reforço da sua rede de contactos, aprofundando a ligação a serviços de saúde, associações de doentes, instituições académicas, estruturas sindicais, associações científicas e decisores políticos. Apenas uma rede sólida, representativa e articulada permitirá afirmar e defender os interesses dos farmacêuticos residentes nos espaços de decisão onde se definem políticas de saúde, transformando o consenso técnico em mudanças efetivas nas condições de formação e de trabalho, com impacto positivo nos níveis de serviço e na qualidade de
vida dos cidadãos.

É neste sentido que procuraremos também formalizar colaborações e expandir iniciativas de formação contínua, cobrindo áreas de interesse clínico e laboratorial. Acreditamos que investir em formação prática, como já foi demonstrado, reforça o valor do internato farmacêutico, promove a partilha de experiências, incentiva estágios e projetos conjuntos entre serviços e o intercâmbio de boas práticas, permitindo aprofundar competências técnicas dos residentes e prepará-los para funções altamente especializadas.

Outra aposta central será a colaboração ativa na preparação dos primeiros farmacêuticos residentes para os exames de saída da especialidade. Com os primeiros formandos a concluir a residência, 2026 será um ano determinante, em que muitos enfrentarão os processos de avaliação final e atribuição do título de especialista. A APFR pretende apoiar este momento crítico, garantindo que a avaliação final reflete não apenas conhecimento teórico, mas também a maturidade clínica, laboratorial e organizacional adquirida ao longo dos quatro anos, contribuindo para uma transição mais segura, consistente e bem-sucedida para a carreira farmacêutica.”