Artigos / Opinião

Notas da Nova

2017-11-09

 

Internamentos por Causas Sensíveis a Cuidados de Ambulatório – da definição à contratualização

 

Embora não seja um conceito recente, atualmente o tema dos Internamentos por Causas Sensíveis a Cuidados de Ambulatório (ICSCA) tem vindo a ganhar uma maior notoriedade quer a nível académico, quer a nível político. Os ICSCA são condições específicas para as quais a hospitalização é considerada evitável, graças a Cuidados de Saúde Primários (CSP) eficientes. Ou seja, pressupõe-se que as iniciativas de promoção da saúde ao nível destes cuidados, um diagnóstico atempado da doença, um tratamento precoce, uma apropriada gestão da doença crónica bem como a educação dos doentes deverá evitar a progressão clínica de doenças como a diabetes, a hipertensão, a insuficiência cardíaca (entre outras), e consequentemente evitar a hospitalização devido a estas causas (1). Por exemplo, uma pessoa com diabetes poderá evitar uma hospitalização devido a uma descompensação desta doença, se o seu diagnóstico for feito atempadamente nos CSP, se o seu tratamento for adequado e se levar um estilo de vida saudável.

Vários estudos científicos têm sido realizados em Portugal sobre este tema, como por exemplo, o estudo que caracteriza as diferentes metodologias na identificação dos ICSCA (2) e o estudo que avalia a evolução das desigualdades socioeconómicas dos ICSCA e o seu custo para o Serviço Nacional de Saúde (3). Com o objetivo de diminuir estes internamentos em Portugal, foi publicado, em 2016, um relatório da Organização Mundial da Saúde com várias recomendações que assentam no fortalecimento dos CSP. Uma dessas recomendações é a recolha regular, análise e monitorização deste indicador ao longo do tempo (4), uma vez que, na prática, os ICSCA podem ser utilizados como um indicador indireto de performance para medir a eficácia dos CSP, bem como a sua qualidade e coordenação com os diferentes níveis de cuidados.

Ao nível mais político, a importância da monitorização dos ICSCA começou por ser discutida em 2010 no âmbito do Plano Nacional de Saúde 2012-2016, nomeadamente a metodologia de definição dos ICSCA a adoptar em Portugal (5), consolidando a ideia de que este seria um dos indicadores essenciais para o cálculo dos ganhos potenciais em saúde (6).

Os ICSCA surgem nos termos de referência para a contratualização nos CSP em 2016, com a finalidade de os associar a cada um dos 55 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e às mais de 800 Unidades Funcionais, tendo como fonte de dados os internamentos hospitalares, os dados do Instituto Nacional de Estatística e indicadores do Sistema de Informação da Administração Regional de Saúde (SIARS) (7). Assim, os ICSCA passam a fazer parte da contratualização externa com os ACES, na dimensão da “Integração de Cuidados”. Existe agora um (ou mais) indicadores específicos por tipo de doença (asma, doença pulmonar obstrutiva crónica, diabetes, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca congestiva, pneumonia bacteriana, e angina de peito), bem como um indicador que engloba a taxa global de internamentos evitáveis na população adulta (7).

A implementação de uma recolha regular dos ICSCA permitirá não só a monitorização da morbilidade e as variações no acesso ou na qualidade dos CSP, mas também a monitorização das necessidades da população de modo a permitir uma melhor alocação de recursos.

O passo seguinte será compreender as razões específicas que contribuem para a sua ocorrência, com vista a uma definição de intervenções que permitam a sua redução. Para tal, o Ministério da Saúde criou em 2017 o “Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde”, que pretende apoiar iniciativas de articulação e integração entre prestadores de cuidados de saúde, sendo a “Redução dos ICSCA” um dos objetivos principais (7). Neste sentido, deverão ser valorizadas as iniciativas que tenham em conta não só o desempenho dos CSP mas também outros fatores que influenciam fortemente os ICSCA, como a idade, o sexo, o nível socioeconómico da população, o acesso aos cuidados de saúde e a incidência e prevalência da doença (3).

Klára Dimitrovová,
PhD candidate, Global Public Health
NOVA University of Lisbon and University of Porto, Portugal:
ENSP, IHMT, FCM - UNL and ISPUP - UP

 

(A coluna Notas da Nova é uma contribuição para a reflexão na área da saúde, pelos membros do centro de investigação Nova Healthcare Initiative – Research. São artigos de opinião da inteira responsabilidade dos autores)

 

Referências:
(1) Caminal J, et al. The role of primary care in preventing ambulatory care sensitive conditions. Eur J Pub Health. 2004; 14:246–51
(2) Sarmento J, et al. Caracterização e Evolução dos Internamentos Evitáveis em Portugal: Impacto de Duas Abordagens Metodológicas. Acta Med Port 2015 Sep-Oct; 28(5):590-600
(3) Dimitrovová K, et al. Evolution and financial cost of socioeconomic inequalities in ambulatory care sensitive conditions: an ecological study for Portugal, 2000–2014. Int J Equity in Health (2017) 16:145
(4) World Health Organization. Ambulatory care sensitive conditions in Portugal. Health Services Delivery Programme Division of Health Systems and Public Health. April 2016. http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0007/307195/Ambulatory-care-sensitive-conditions-Portugal.pdf?ua=1
(5) Alto Comissariado da Saúde. Gabinete Técnico do PNS 2011‐2016. Cálculo de Internamentos Evitáveis por Prevenção Primário e Internamentos por Causas Sensíveis a Cuidados de Ambulatório. Agosto 2010. http://1nj5ms2lli5hdggbe3mm7ms5.wpengine.netdna-cdn.com/files/2010/08/cie2.pdf
(6) Plano Nacional de Saúde 2012-2016. http://pns.dgs.pt/pns-versao-completa/
(7) ACSS. Termos de Referência para contratualização nos cuidados de saúde primários. Administração Central do Sistema de Saúde http://www.acss.min-saude.pt/2016/10/03/termos-de-referencia/