Rejeitada segunda providência cautelar para manter helicóptero do INEM em Macedo 0 66

Rejeitada segunda providência cautelar para manter helicóptero do INEM em Macedo

07-Fev-2014

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela rejeitou a segunda providência cautelar dos autarcas do Distrito de Bragança para impedir a saída do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, confirmou ontem a presidente da Câmara de Alfândega da Fé.

Berta Nunes confirmou à “Lusa” que a providência cautelar «foi recusada», mas os 12 presidentes de Câmara que se juntaram para esta iniciativa em defesa da permanência do meio de socorro aéreo vão recorrer da decisão.

«Nós ainda temos mais duas instâncias para recorrer e o que queremos é ganhar tempo e que o helicóptero não saia, enquanto não é julgada a ação principal», declarou a autarca. Esta é a segunda providência cautelar que os autarcas intentam contra a decisão do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) de retirar o helicóptero de Macedo de Cavaleiros e coloca-lo em Vila Real para servir toda a região norte.

Com as ações judiciais, os autarcas têm conseguido adiar a saída que estava prevista para outubro de 2012, embora as recusas das providências cautelares permitam ao INEM deslocalizar o meio aéreo quando entender.

Berta Nunes acredita que o instituto «pode, mas não irá fazê-lo enquanto decorrem os processos judiciais porque corre o risco de retirar e depois ter de voltar a por o helicóptero» na região.

Os autarcas esperam que «seja julgada o mais depressa possível» a ação principal associada às providências cautelares e na qual pedem que o tribunal obrigue o Estado a manter o meio de socorro na região por se tratar de um contrapartida pelo encerramento de serviços de saúde, nomeadamente do atendimento noturno nos centros de saúde da região.

Segundo alegam, o Estado está a violar os contratos celebrados em 2007 e no âmbito dos quais o helicóptero foi colocado em Macedo de Cavaleiros, três anos depois. Os autarcas alegam que o Nordeste Transmontano continua a ser a região mais afastada dos hospitais centrais e com a deslocalização para Vila Real vários concelhos «ficarão sem cobertura» para um socorro célere.

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