Purdue Pharma declara-se culpada no processo OxyContin 313

A Purdue Pharma chegou a acordo com o ministério da Justiça norte-americano, e concordou em declarar-se culpada pela promoção agressiva do analgésico opiáceo OxyContin, num acordo avaliado em cerca de 8,3 mil milhões de dólares (cerca de sete mil milhões de euros).

A Purdue concordou declarar-se culpada de três acusações, que envolvem fraude e violação das leis de suborno, por ter enganado, em particular, a agência reguladora norte-americana FDA entre 2007 e 2017.

O laboratório farmacêutico terá de pagar diretamente ao Estado cerca de 225 milhões de dólares (190,6 milhões de euros) em multas criminais, e mais 2,8 mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros) para encerrar a parte civil do processo.

A totalidade dos 8,3 mil milhões de dólares de multas, indemnizações e reembolsos anunciados não devem ser pagos, uma vez que a Purdue entrou com pedido de recuperação judicial no ano passado, e tem já muitas outras dívidas para pagar.

Para além disso, a empresa terá de se dissolver e criar em seguida uma nova entidade de benefício público, administrada por um fundo.

Os lucros desta nova empresa deverão contribuir para o pagamento dos programas desenvolvidos pelas comunidades locais para combater os danos causados pela crise dos opiáceos, assim como fornecer de forma gratuitamente ou ao preço de custo, medicamentos anti-overdose e o tratamento para a dependência de opiáceos.

Entretanto Steve Miller, presidente da Purdue Pharma “lamenta profundamente e assume a sua responsabilidade pelos seus erros de conduta”, afirmou em comunicado divulgado.

A farmacêutica já tinha sido sancionado em 2007, com uma multa de 635 milhões de dólares (537 milhões de euros).

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