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Governo anula passagem de hospitais para Misericórdias

12 de Janeiro de 2016

O Ministério da Saúde anunciou ontem que decidiu anular a passagem dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira para a alçada das Santas Casas de Misericórdia locais, decisão tomada pelo anterior Governo PSD-CDS/PP.

Em comunicado, o ministério liderado pelo Adalberto Campos Fernandes avança que a decisão de anulação dos despachos de homologação da celebração dos Acordos de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) e as Santas Casas das Misericórdias de Santo Tirso e de São João da Madeira foi «ponderada» com base em estudos e nos modelos económico-financeiros.

O Ministério da Saúde avança que existem «fundadas dúvidas sobre a efetiva defesa do interesse público» e recorda que «os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias têm evidenciado o seu desacordo relativamente a estes processos».

«Considerando que os Acordos de Cooperação foram objeto de homologação pelo então Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 12 de novembro de 2015, após a rejeição do Programa do XX Governo, de que era membro, a 10 de novembro de 2015, não tendo sido acompanhados de qualquer fundamentação quanto à necessidade urgente e inadiabilidade do ato, ao contrário do que exige a Constituição da República Portuguesa [foi decidida a anulação]», lê-se no comunicado, citado pela “Lusa”
.
No caso de Santo Tirso, distrito do Porto, em causa está uma unidade hospitalar que integra o Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), juntamente com a unidade de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

Já no que diz respeito a São João da Madeira, distrito de Aveiro, trata-se de um hospital que pertencia ao Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga (CHEDV) que além desta unidade gere outra em Santa Maria da Feira e uma terceira em Oliveira de Azeméis.

A 16 de dezembro de 2014 foi anunciada a passagem dos hospitais de Santo Tirso e São João da Madeira para as Santas Casas de Misericórdia locais, um processo que apenas chegou a estar concluído no caso da unidade do distrito de Aveiro entregue a 29 de julho do ano passado.

Quanto ao de Santo Tirso a 12 de dezembro último, ou seja quase com um ano de intervalo que coincidiu com trocas na tutela com o Governo PSD/CDS a ser substituído pelo PS, foi anunciado que o processo tinha sido suspenso e entregue ao Tribunal de Contas, depois de a 18 de novembro a Santa Casa de Misericórdia ter anunciado que passaria a gerir a unidade a 1 de janeiro.

Na sua nota o Governo procura, no entanto, vincar que esta decisão «em nada coloca em causa a histórica colaboração entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, que se pretende manter no futuro, num esforço de complementaridade».

O gabinete de Adalberto Campos Fernandes avança mesmo que está previsto, juntamente com a União das Misericórdias Portuguesas, «proceder à avaliação dos acordos de cooperação efetuados anteriormente», através da Comissão de Acompanhamento prevista nos contratos.

O objetivo é «poder-se evidenciar a sua eventual mais-valia para o interesse público, bem como manter um diálogo ativo com as respetivas autarquias, cujos resultados irão nortear a discussão futura destes projetos».

Por fim o Ministério salienta que o normal funcionamento destas unidades hospitalares está «salvaguardado» no que concerne «à prestação de cuidados de saúde aos utentes, devendo as mesmas serem alvo de processos de desenvolvimento e sustentabilidade, a elaborar pelos respetivos Conselhos de Administração».

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