Conselho Nacional de Saúde 0 114

Foi recentemente (re)anunciado o novo Conselho Nacional de Saúde. Este será um órgão consultivo do Serviço Nacional de Saúde. Será interessante ver que papel lhe estará destinado. Num primeiro anúncio em abril de 2016, era referido que o Conselho Nacional de Saúde será uma «forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade», ajudar na «procura de consensos alargados relativamente à política de saúde» e «definir uma visão para o futuro e ter uma perspetiva de conjunto do sistema» (Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de abril de 2016).

A criação do Conselho Nacional de Saúde estava prevista desde 1992, e não tinha sido ainda concretizada, e recentemente o relatório da Fundação Calouste Gulbenkian “Um futuro para a saúde” (de setembro de 2014), também advogava a importância deste Conselho como forma de ter «uma aliança de toda a sociedade» para «definir uma visão para o futuro, ter uma perspectiva de conjunto do sistema» (Um Futuro para a Saúde – todos temos um papel a desempenhar, p. 35).

No relatório Gulbenkian, o Conselho Nacional de Saúde surgia como uma das peças para levar a que Portugal tivesse um sistema de saúde sustentável e de elevada qualidade, o que requere uma visão partilhada sobre o papel do SNS, com uma base social de apoio ampla, requer uma visão mobilizadora dos cidadãos como agentes ativos, conhecer as preferências e valores da população, e requer um sistema de saúde centrado na melhoria contínua da qualidade e com a melhor utilização dos recursos disponíveis.

O desafio que se coloca ao novo Conselho Nacional de Saúde é pois o de conseguir gerar uma visão para o sistema de saúde português, que deverá guiar as decisões de longo prazo neste campo. Não é, não deverá ser, um organismo para as reivindicações corporativas ou de grupos. Não é, não deverá ser, uma “caixa de reclamações” de cidadãos ou de agentes no sistema de saúde. Não é, não deverá ser, um organismo onde o Governo negoceia políticas com os parceiros do sistema de saúde. Não é, não deverá ser, um organismo que duplique atividades desenvolvidas por outras entidades do sistema de saúde.

Terá de ser capaz de estabelecer essa visão, mas sobretudo de ajudar os diferentes intervenientes no setor, Ministério da Saúde incluído, a perceber em que medida as suas ações estão ou não de acordo com a visão que seja proposta e definida. Exigirá uma capacidade de reflexão e de argumentação que o façam tornar-se relevante pela força da opinião emitida.

Ser um órgão consultivo independente em Portugal é um desafio. O seu papel nem sempre é bem compreendido, sobretudo pelos agentes políticos.
A esperança de se ter uma visão sobre o sistema de saúde, e essa visão enformar as decisões e posições políticas, é grande.

Pedro Pita Barros,

(A coluna Notas da Nova é uma contribuição para a reflexão na área da saúde, pelos membros do centro de investigação Nova Healthcare Initiative – Research. São artigos de opinião da inteira responsabilidade dos autores).

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