APIFARMA e Ministério da Saúde não confirmam validade do protocolo 0 109

APIFARMA e Ministério da Saúde não confirmam validade do protocolo

19 se setembro de 2014

Um dia depois de terminado o prazo dado às farmacêuticas para assinarem o acordo com vista à redução em 160 milhões de euros da despesa pública com medicamentos em 2014, ainda não se sabe se o protocolo entre a APIFARMA e o Ministério da Saúde foi subscrito por pelo menos 70% do mercado, condição exigida no protocolo para a sua viabilização.

Fonte do setor farmacêutico não dá como certo ao “Diário Económico” que o critério dos 70% tenha sido cumprindo, mas admite que «o “gap” [fosso] não será dramático». «A questão é saber o que é o Ministério da Saúde vai aceitar», diz a mesma fonte, lembrando que «já nos acordos de 2012 e 2013 houve empresas que não assinaram».

Questionadas pelo “Diário Económico”, nenhuma das entidades envolvidas no protocolo – Ministério da Saúde, INFARMED e APIFARMA – libertaram qualquer informação.

Tal como o “Diário Económico” avançou esta semana, a fórmula definida pela APIFARMA (que responde por 120 milhões dos 160 milhões previstos no protocolo) para repartir o esforço de poupança não foi aceite por todas as empresas, que defendem interesses distintos.

 Ao que o “Diário Económico” apurou, a fórmula define que a contribuição deve ser feita por quota de mercado, indicando que os medicamentos hospitalares contribuem com 77% dos 160 milhões de euros de poupança, cabendo os restantes 23% aos que são vendidos nas farmácias. Algumas das empresas que vendem mais para os hospitais resistiam a assinar até à véspera do prazo. As empresas que vendem mais para as farmácias queixam-se de terem suportado a maior parte do ajustamento nos últimos anos.

Se o Governo aceitar avançar com o protocolo apenas com as empresas que o subscreveram estará a abrir a porta, de acordo com fonte do setor, a negociações bilaterais com as farmacêuticas que não aceitaram a atual repartição de esforço. «Numa negociação directa até podemos aceitar pagar mais do que previa o protocolo, mas possivelmente conseguimos acelerar a aprovação de alguns medicamentos que podem garantir a manutenção da nossa quota», explica a mesma fonte.

Sem acordo, fica também aberta a porta para que avance em 2015 a sobretaxa sobre as vendas de todo o setor, ideia avançada pela ministra das Finanças em abril, na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental.

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